Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Alexandre Netto/ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta segunda-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, enviada pelo governo de Romeu Zema (Novo), estima um déficit de R$ 2,3 bilhões no próximo ano e mantém um alto volume de benefícios fiscais, que devem chegar a R$ 25,24 bilhões — valor equivalente a 20,55% do total que o Estado deve arrecadar em tributos.
Segundo o projeto aprovado, a receita somente com impostos estimada para 2026 é de R$ 122,8 bilhões. A receita total é de R$ 141,3 bilhões, ante despesas de R$ 143,6 bi.
Apesar do cenário de desequilíbrio, o governo sustenta que há avanço em relação ao orçamento de 2025. A expectativa é de uma redução de 73% no déficit — que em 2025 foi estimado em R$ 8,59 bilhões — devido ao crescimento da arrecadação e à contenção de gastos.
As previsões de receita e despesa para 2026 representam alta de 9,57% e 4,44%, respectivamente, em comparação com os valores aprovados para o ano anterior.
Reação da oposição
Ao todo, as novas renúncias concedidas somente em 2025 somam R$ 150,4 milhões.
A oposição questionou o aumento das isenções fiscais e exigiu listas das empresas beneficiadas e as respectivas justificativas. Já a situação alega que as isenções são estratégicas para garantir a presença das empresas essenciais para a produtividade de Minas Gerais.
O texto da LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta o orçamento fiscal e de investimento das empresas controladas pelo Estado.
A votação da LDO é condição para o início do recesso parlamentar, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 31 de julho. Com a aprovação do projeto nesta segunda-feira, os deputados estaduais devem ser dispensados para as férias.
Texto aprovado passou por mudanças
Antes da votação em Plenário, o parecer ao projeto foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em reunião no último dia 9, com inclusão de emendas apresentadas pela oposição e pela situação.
As novas emendas incluem, por exemplo, medidas de transparência no uso de recursos do Propag, a possibilidade de indicação de projetos ambientais com verbas de multas convertidas e a inclusão de políticas públicas voltadas à população em situação de rua nas prioridades do orçamento.
Uma das mudanças mais foi a retirada do artigo que previa limite de crescimento dos orçamentos dos órgãos estaduais, inicialmente fixado em 1,7 vez o índice de inflação. Após acordo entre governo e deputados, ficou definido que o tema será discutido mais detalhadamente durante a tramitação da LOA, prevista para o segundo semestre.
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