Após a fase de alegações finais, a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado em 2022 estará pronta para ser levada a julgamento.
Caberá ao relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo para inclusão em pauta na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento vai definir se o grupo será absolvido ou condenado.
Se o colegiado entender que é o caso de punição, será fixado o tempo de prisão e o grupo deverá sofrer uma série de efeitos civis e administrativos. Entre eles, reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade.
As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras legislações.
As punições serão aplicadas se, ao final do processo penal, o Supremo concluir que houve crime e que o grupo é culpado dos delitos.
Somente quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, é que a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
Caberá ao relator, Alexandre de Moraes, liberar o processo para inclusão em pauta na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento vai definir se o grupo será absolvido ou condenado.
Se o colegiado entender que é o caso de punição, será fixado o tempo de prisão e o grupo deverá sofrer uma série de efeitos civis e administrativos. Entre eles, reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade.
As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras legislações.
As punições serão aplicadas se, ao final do processo penal, o Supremo concluir que houve crime e que o grupo é culpado dos delitos.
Somente quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, é que a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
