Governo publica MP que substitui parte do aumento do IOF
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (15), Comissão mista para apreciar a medida provisória que traz um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente do colegiado. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da matéria. A vice-presidência ainda não foi definida.
As novas regras trazidas pela MP reduzem o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
O texto também aumenta alíquota para apostas nas bets, que passará de 15% para 18% em outubro de 2025. A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026.
Outra mudança é a alíquota unificada de 17,5% sobre os rendimentos de investimentos que hoje seguem uma tabela regressiva, com taxas que variam de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista à GloboNews
Fábio Tito/g1
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O objetivo é reverter o desgaste político gerado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, garantir o equilíbrio das contas públicas com novas fontes de arrecadação.
IOF menor para empresas e seguro VGBL
Entre os pontos centrais da proposta, está a redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
O governo também reduziu a tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias.
Para compensar as perdas com a redução do IOF, o governo confirmou:
Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
O pacote inclui ainda um “pente-fino” nas regras de compensação de créditos tributários, para evitar manobras abusivas por parte de empresas, e uma meta de corte de 10% em gastos tributários.
Reação política e próximos passos
O novo pacote surge após a edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diversas transações financeiras.
A reação foi imediata no Congresso e no mercado: mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar o decreto.
O governo então revogou parte da medida no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
Em 28 de maio, Haddad se reuniu com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deram ao governo um prazo de dez dias para reformular a proposta.
Principais pontos
Veja os principais pontos do pacote publicado:
Reduções no IOF
Redução de até 80% sobre operações de risco sacado;
Redução da alíquota para seguros do tipo VGBL;
IOF mínimo para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
Isenção de IOF para retorno de investimentos estrangeiros diretos.
Medidas de compensação
IR de 5% sobre LCI e LCA (antes isentas);
Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18%;
Tributação de criptoativos;
Uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras (17,5%);
Alíquota de CSLL para instituições financeiras entre 15% e 20%;
Corte de 10% em gastos tributários;
Regras mais rígidas para compensações de crédito tributário.
