Emprego sem carteira assinada pode cancelar o Bolsa Família? Veja o que diz o governo

Trabalhar sem registro na carteira é realidade para muitos brasileiros que enfrentam o desemprego formal. Mas será que exercer uma atividade informal coloca em risco o recebimento do Bolsa Família? Essa dúvida é comum entre beneficiários do programa, e a resposta pode tranquilizar desde que algumas regras sejam seguidas com atenção.

Renda familiar é o critério principal

O que determina a permanência no programa não é o tipo de vínculo trabalhista, mas sim a renda per capita declarada no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218.

Portanto, ter um emprego informal ou trabalhar por conta própria não cancela o benefício, desde que a renda declarada continue dentro do limite estabelecido. Isso vale para trabalhos temporários, bicos e outras fontes de rendimento.

Declarar a renda é obrigatório

Mesmo sendo informal, toda e qualquer renda precisa ser informada no CadÚnico. Isso inclui bicos, serviços autônomos, vendas informais, entre outros. A omissão dessas informações pode ser considerada fraude e resultar na suspensão ou cancelamento do Bolsa Família.

O governo federal realiza o cruzamento de dados com outras bases, como MEI, carteira de trabalho digital e movimentações bancárias. Por isso, manter o cadastro atualizado é essencial para garantir o benefício e evitar problemas.

Regra de proteção em caso de aumento da renda

Se a renda da família ultrapassar temporariamente o limite permitido, o programa oferece a chamada Regra de Proteção. Com ela, é possível continuar recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, mesmo após ultrapassar a faixa de R$ 218 por pessoa, desde que a nova renda não ultrapasse meio salário mínimo por integrante (R$ 706 em 2025).

Essa regra tem como objetivo incentivar a busca por trabalho sem causar o corte imediato do benefício, funcionando como uma transição até a estabilidade financeira.

Como manter o benefício ativo

Para garantir o recebimento regular do Bolsa Família, siga estas recomendações:

  • Atualize o Cadastro Único sempre que houver mudanças na renda, endereço ou composição familiar;

  • Informe qualquer atividade remunerada, mesmo que temporária ou sem carteira assinada;

  • Procure o CRAS do seu município em caso de dúvidas ou para realizar a atualização cadastral.

O Bolsa Família é um programa essencial para milhões de famílias brasileiras, e a transparência nas informações é o melhor caminho para garantir esse direito.

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