Deputados de Mato Grosso que foram favoráveis ao texto
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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quinta-feira (17), o projeto que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto, apelidado por ambientalistas e entidades da sociedade civil de “PL da Devastação”, recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Entre os parlamentares de Mato Grosso, seis votaram a favor da proposta, veja abaixo:
Coronel Fernanda (PL)
José Medeiros (PL)
Nelson Barbudo (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
Gisela Simona (União)
Coronel Assis (União)
Já os deputados do MDB, Emanuel Pinheiro Neto e Juarez Costa não participaram da votação.
Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental
A proposta, que tramitou por mais de duas décadas no Congresso, foi votada entre a noite de terça e a madrugada de quarta-feira, em uma sessão iniciada por volta das 23h45 e encerrada às 1h45. A aprovação ocorreu justamente no dia 17 de julho, data em que se celebra o Dia Nacional de Proteção das Florestas. A votação foi realizada em formato híbrido, com participação de deputados presencialmente no plenário e também de forma remota
O texto aprovado promove uma reformulação profunda nas regras de licenciamento ambiental no país. Entre os principais pontos estão:
Criação de processos autodeclaratórios para obtenção de licenças;
Dispensa de licenciamento para determinadas atividades;
Renovações automáticas de licenças ambientais;
Redução do papel de órgãos federais como o Ibama e o Conama, com a transferência de competências para estados e municípios;
Exclusão de terras indígenas e territórios quilombolas não homologados como áreas protegidas nos processos de licenciamento e outras alterações.
Nas redes sociais, diversos movimentos sociais e organizações ambientais se manifestaram contra a aprovação da nova lei. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) classificou a medida como uma “tragédia anunciada”. Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também se posicionou pelas redes sociais, afirmando que a proposta aprovada pela Câmara “impõe retrocessos estruturais”.
