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A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) e consta no Diário Oficial do Município (DOM), desta quarta-feira, 16.Caso o cantor ou banda descumpra a regra, o cachê pode ser retido e caso o pagamento já tenha sido realizado nos últimos dois anos, a prefeitura poderá solicitar a restituição do valor pago, com correção monetária.Discussão antigaA discussão sobre contratação de artistas que fazem apologia ao sexo e drogas começou em 2012, quando a Bahia recebeu a lei ‘antibaixaria’, de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT).A matéria aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT).A legislação nº 12.573/2012, em tese, vedou a utilização de recursos públicos para contratar artistas que cantassem músicas que desvalorizassem, constrangessem ou incentivassem a violência contra as mulheres, manifestassem discriminação.No Carnaval de 2023, por sua vez, o Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a prefeitura de Salvador fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante o Carnaval para que as leis fossem cumpridas.
