O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) que a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas.
As restrições foram impostas por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas está a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Comissões do PL convocam reuniões em apoio a Bolsonaro
Em despacho nesta segunda, Moraes afirmou que a “medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
As medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram impostas diante de indícios reunidos pela PF que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
Entre as medidas estão:
recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
monitoramento com tornozeleira eletrônica;
não poderá manter contato com l. embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
não pode se comunicar com outros investigados, como Eduardo Bolsonaro.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF) e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agem ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, por causa do julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Para a PF, os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Na decisão que impôs as cautelares, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos de Bolsonaro e do filho caracterizam
“claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
– Esta reportagem está em atualização
As restrições foram impostas por Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as medidas está a “proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Comissões do PL convocam reuniões em apoio a Bolsonaro
Em despacho nesta segunda, Moraes afirmou que a “medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
As medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram impostas diante de indícios reunidos pela PF que apontam crimes de coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
Entre as medidas estão:
recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
monitoramento com tornozeleira eletrônica;
não poderá manter contato com l. embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
não pode se comunicar com outros investigados, como Eduardo Bolsonaro.
As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF) e tiveram aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao STF, a PF afirmou que Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, agem ao longo dos últimos meses, “junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, por causa do julgamento da chamada trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.
Para a PF, os Bolsonaros atuam “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Na decisão que impôs as cautelares, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os atos de Bolsonaro e do filho caracterizam
“claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668.”
– Esta reportagem está em atualização
