A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) encaminhou à Câmara Municipal projeto que propõe a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para casas de apostas e prevê descontos de até 80% em dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de clubes esportivos. A proposta, publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (24), reacende o debate sobre o avanço das chamadas “bets” na capital mineira. Para o vereador Wagner Ferreira (PV), o projeto cede à pressão de um setor que lucra com a vulnerabilidade das pessoas.
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Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a medida busca atrair novas empresas para a cidade, ampliar a arrecadação futura e garantir mais competitividade para o município. No texto, a PBH justifica que a alíquota de 5% atualmente cobrada sobre esse tipo de serviço está acima da praticada em outros lugares, como São Paulo e Porto Alegre, e que a redução para 2% visa tornar BH mais atrativa para um “setor em expansão“. A previsão é que, mesmo com a alíquota menor, a arrecadação aumente em cerca de R$ 2,5 milhões apenas em 2025, com a entrada de novas operadoras no mercado municipal.
A proposta também prevê a ampliação do prazo para que entidades esportivas e recreativas utilizem bônus de IPTU na quitação de débitos. Atualmente, a legislação permite o uso desses créditos apenas para dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. O novo projeto propõe estender esse limite para 31 de dezembro de 2020. De acordo com o texto, cerca de 95 clubes poderão ser beneficiados, o que representa uma possível renúncia fiscal de até R$ 12 milhões.
‘Bet não é esporte, é vício’
A proposta gerou reações. Uma delas do vereador Wagner Ferreira (PV), que criticou tanto o momento escolhido para a tramitação quanto os impactos da medida. Ele considera inadequado que, em meio a “carências graves em áreas como saúde, educação e assistência social”, o Executivo proponha benefícios fiscais a um setor que, segundo ele, “contribui para o agravamento de problemas de saúde pública”.
Para o parlamentar, as casas de apostas não representam um segmento de entretenimento saudável, mas sim um risco social crescente. “Num momento tão crítico, o prefeito escolhe beneficiar um setor que lucra com o vício e já virou caso de saúde pública. ‘Bet’ não é esporte nem oportunidade — é vício travestido de entretenimento. O lobby das casas de apostas chegou à PBH”, afirma.
Wagner também questiona a proposta de descontos para quitação de dívidas de IPTU por clubes esportivos, alegando que a medida pode representar um favorecimento sem critérios claros de isonomia. “Não se trata de justiça tributária, mas de favorecimento seletivo disfarçado de política pública. Enquanto faltam investimentos em áreas essenciais para a população, o prefeito abre mão de receita em nome de interesses econômicos pouco transparentes”, critica.
Em contraponto à proposta do Executivo, o vereador ressalta que a Câmara aprovou recentemente medidas para enfrentar o vício em jogos e apostas, incluindo a criação de uma política municipal específica para o tema. “A Câmara está fazendo sua parte. Enquanto o prefeito incentiva um mercado que alimenta o vício e a exclusão, nós legislamos para proteger a população mais vulnerável”, conclui.
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