A Justiça de Minas Gerais determinou uma série de medidas para garantir a segurança da barragem B1-A, da Emicon Mineração, em Brumadinho, na Região Metropolitana de BH. Nessa quarta-feira (23), a estrutura teve seu nível de emergência elevado. A decisão inclui a aplicação de multa diária pessoal aos sócios da empresa, a apreensão de seus passaportes e autoriza o uso de dinheiro bloqueado da mineradora para custear obras emergenciais.
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As ações são a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, as medidas foram tomadas após a empresa descumprir ordens judiciais anteriores para garantir a estabilidade da estrutura. A decisão visa “salvaguardar vidas e o meio ambiente, evitando-se um mal maior”.
Pelo menos seis famílias que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) já estão sendo cadastradas para uma evacuação preventiva, que deve ocorrer de forma gradativa. Ao todo, a Defesa Civil identificou 29 “pontos de interesse”, incluindo casas e outras estruturas, na área de risco.
Diante do risco e do descumprimento das obrigações por parte da Emicon, a Justiça determinou:
- Obras emergenciais: Que as obras de segurança sejam executadas por uma empresa terceirizada e custeadas com o dinheiro já bloqueado da própria Emicon. A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) têm cinco dias para indicar empresas qualificadas.
- Multa pessoal: Aplicação de multa diária de R$ 5.000 diretamente aos sócios e administradores da empresa até que as obrigações sejam cumpridas (limitada a R$ 500 mil)
- Apreensão de passaportes: Retenção dos passaportes dos sócios da Emicon até que a situação seja resolvida.
- Punição por má-fé: A empresa foi multada por desrespeito às ordens judiciais e terá que indenizar a parte contrária pelos prejuízos e gastos.
A Justiça também cobrou da Defesa Civil de Brumadinho informações atualizadas sobre as ações de orientação à população da área de risco.
A reportagem tenta contato com a empresa responsável pela estrutura.
Moradores
Em nota, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) criticou a situação. “É revoltante constatar que, mesmo com a barragem desativada, tenha sido classificada com esse nível de emergência. A fiscalização e a prevenção continuam falhas, colocando vidas e o meio ambiente em grave perigo”, destacou a postagem.
A associação convocou um ato em memória das 272 vítimas da tragédia de 2019 para esta sexta-feira (25), às 12h no letreiro da cidade, como forma de protesto e homenagem.
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