Veja destinos postados por estudante de medicina que teve bolsa para baixa renda suspensa
A defesa da estudante que medicina, que teve a bolsa de estudos suspensa após ostentar em rede social, informou que a jovem teve as viagens pagas pelo namorado e que está sofrendo um “linchamento moral”. Ela fazia parte de um programa da Prefeitura de Anápolis, a 55 km de Goiânia, e recorreu da suspensão após não ter o benefício renovado, mas teve a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
“A defesa esclarece ainda que não há qualquer irregularidade na bolsa da estudante. Ela tem família humilde e é criada pelos avós desde muito nova. Além disso, ela presta serviços comunitários pra compensar a bolsa. A estudante tem sofrido injusto linchamento moral nas redes sociais por ter tido o privilégio de viajar com a família de seu namorado, oportunidade que ela jamais teria por conta própria”, disse a nota de defesa enviada ao g1.
A decisão da Justiça, publicada na sexta-feira (18), apontou que o padrão de vida da jovem não era compatível com o informado por ela, “compatível apenas com três salários mínimos mensais”. Os vídeos que a estudante publicou nas redes sociais, mostrando viagens com destinos nacionais e internacionais, foram analisados pelo juiz Gabriel Lisboa.
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Em nota, o promotor de Justiça, Alberto Cachuba, informou que tomou conhecimento da decisão e deve instaurar um procedimento administrativo para apurar se houve irregularidades no preenchimento dos requisitos do programa (leia a nota completa ao final do texto).
Ao g1, a Prefeitura de Anápolis afirmou que suspendeu a concessão das bolsas do Programa Graduação no início deste ano. Após ter identificado suspeitas de irregularidades, instaurou uma sindicância e instituiu uma comissão especial para reavaliar todos os benefícios (confira na íntegra ao final do texto).
A Universidade Evangélica de Goiás (UniEvangélica), unidade em que a estudante estuda e era beneficiada pelo Programa Graduação, disse que “os critérios de seleção e avaliação socioeconômica dos candidatos a bolsas são de responsabilidade exclusiva do Poder Público” (leia o pronunciamento ao final do texto).
“Não há irregularidade”
Ao g1, a mãe e advogada da estudante, pontuou que a bolsa da filha está suspensa como a de mais de 100 alunos, após a prefeitura não renovar o pedido em janeiro. “Procuramos o judiciário que acatou a liminar e inesperadamente, 20 dias depois, sem provocação formal nos autos, mudou de ideia e pediu para juntar documentos”, destacou (confira o pronunciamento completo ao final do texto).
A defesa frisou que “não há irregularidade” e que tudo será devidamente comprovado documentalmente nos autos, inclusive, que as viagens não foram pagas pela família.
“É fundamental esclarecer que a decisão judicial não reconheceu fraude nem determinou a perda da bolsa. Repudia-se veementemente o ódio e o linchamento virtual dirigidos à estudante, que buscará reparação na forma e tempo devidos”, declarou a advogada.
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Decisão da Justiça
Jovem bolsista de Goiás fez publicações mostrando viagens para Itália e Fernando de Noronha
Reprodução/TikTok
De acordo com a decisão do TJ-GO, a jovem alegou que estava recebendo a bolsa até o segundo semestre de 2024. Após ficar sem os repasses, a estudante declarou que a dívida com as mensalidades de fevereiro a junho de 2025 impossibilitava a rematrícula para o segundo semestre, com o valor chegando a R$ 47,3 mil.
Inicialmente, a Justiça chegou a determinar que a universidade aceitasse fazer a rematrícula da estudante mesmo sem o pagamento do valor, mas a decisão foi revogada após uma portaria do município determinar a auditoria especial sobre possíveis irregularidades na concessão das bolsas.
Com a investigação, a Justiça afirmou que surgiram informações públicas relevantes que causavam dúvidas sobre o que havia sido alegado pela estudante. Entre as questões levantadas na decisão estava um perfil dela nas redes sociais, em que a jovem publicava viagens internacionais e experiências que, de acordo com o órgão, não são compatíveis (veja acima).
A Justiça também destacou os salários de familiares da jovem, como a mãe, que é advogada e servidora pública, do pai, sócio em uma imobiliária, e do avô, com quem a estudante mora, que é um empresário ativo com uma empresa com capital social registrado de R$ 100 mil.
Além de suspender o pedido sobre a matrícula da estudante diante dos fatos, o juiz também determinou que a jovem comprovasse os requisitos da bolsa exigidos pelo município para que o caso não seja enquadrado como litigância de má-fé, que pode obrigar o suspeito ao pagamento de multa de 1% a 10% do valor da causa corrigido.
Bolsista de Goiás publicava viagens nas redes sociais
Reprodução/Redes Sociais
Nota da defesa
A defesa esclarece ainda que não há qualquer irregularidade na bolsa da Gabriela. Ela tem família humilde e é criada pelos avós desde muito nova. Além disso, ela presta serviços comunitários pra compensar a bolsa.
Gabriela tem sofrido injusto linchamento moral nas redes sociais por ter tido o privilégio de viajar com a família de seu namorado, oportunidade que ela jamais teria por conta própria.
Tudo será devidamente comprovado documentalmente nos autos. É fundamental esclarecer que a decisão judicial não reconheceu fraude nem determinou a perda da bolsa.
Repudia-se veementemente o ódio e o linchamento virtual dirigidos à estudante, que buscará reparação na forma e tempo devidos.
Nota do Ministério Público
O promotor de Justiça Alberto Cachuba, em substituição na 11ª Promotoria de Justiça de Anápolis, informa que já tomou ciência da decisão e deve instaurar um procedimento administrativo para apurar se houve irregularidade no preenchimento dos requisitos para ingresso no programa por parte da referida estudante. Se for comprovada a irregularidade, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis em relação a ela e/ou outros alunos que, porventura, tenham se inscrito no programa sem preencher os requisitos necessários.
Nota da Prefeitura de Anápolis
Assim que identificou indícios de irregularidades na concessão de bolsas do Programa Graduação, a Prefeitura de Anápolis instaurou sindicância e instituiu uma comissão especial para reavaliar todos os benefícios concedidos pela gestão anterior.
Sobre a recente decisão judicial que indeferiu, em caráter liminar, o pedido de concessão de bolsa, o Município reafirma o compromisso com a legalidade, a transparência e o uso responsável dos recursos públicos, adotando medidas para assegurar que programas sociais atendam, com justiça, aos critérios estabelecidos em lei.
Nota da UniEvangélica
A Universidade Evangélica de Goiás – UniEVANGÉLICA esclarece que os critérios de seleção e avaliação socioeconômica dos candidatos a bolsas no Programa GraduAção, do município de Anápolis, são de responsabilidade exclusiva do Poder Público, por meio da Lei nº 4.020, de 17 de junho de 2019.
As demais informações solicitadas referentes à estudante e sua vida acadêmica estão resguardadas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
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