O ano de 2025 se aproxima, trazendo incertezas e expectativas para microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país. Embora houvesse uma expectativa de aumento do limite anual de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, o projeto de lei que elevaria esse limite para R$ 130 mil ainda não foi aprovado.
Apesar da forte demanda por atualização, o limite permanece congelado em R$ 81 mil, exceto para MEIs caminhoneiros, que possuem um limite diferenciado de R$ 251,6 mil, também sem previsão de mudança.
Cadastro obrigatório no DET para todos os MEIs
Desde agosto de 2024, está em vigor a obrigatoriedade do cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), aplicável inclusive aos microempreendedores individuais. O DET é uma espécie de caixa postal digital, utilizada pelo governo para o envio de notificações, comunicados e outras informações relevantes aos empreendedores.
Até o momento, não foram anunciadas penalidades específicas para quem não se cadastrar, mas especialistas recomendam que todos os MEIs regularizem essa situação o quanto antes para evitar possíveis multas ou sanções futuras.
Exclusão do Simples Nacional pode atingir mais de 1 milhão de MEIs
Um alerta crítico para 2025 envolve a exclusão do Simples Nacional. Mais de 1 milhão de MEIs receberam notificações em 2024 para regularizar pendências fiscais sob risco de exclusão já em janeiro do próximo ano. A exclusão do Simples significa que o MEI passa automaticamente a operar sob o regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, perdendo todos os benefícios do modelo simplificado atual.
É imprescindível que os empreendedores acessem o portal do e-CAC e verifiquem suas notificações. Regularizar qualquer débito fiscal, seja através de pagamento integral ou parcelamento, é fundamental para evitar essa situação.
Como evitar a exclusão do Simples Nacional
- Acesse o portal e-CAC;
- Verifique notificações de débitos ou pendências;
- Regularize imediatamente, com pagamento ou parcelamento;
- O parcelamento iniciado e confirmado já evita a exclusão.
Novo código CRT para emissão de Notas Fiscais
Outra mudança técnica relevante diz respeito à emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) pelos MEIs. A Receita Federal criou um código específico, o CRT 4, para diferenciar claramente os MEIs dos demais participantes do Simples Nacional.
Embora essa alteração seja geralmente transparente para o empreendedor, que utiliza softwares especializados, é fundamental garantir que os sistemas utilizados estejam atualizados até o dia 1º de abril de 2025, data em que a mudança passa a vigorar.
O que fazer para se adequar ao CRT 4:
- Entre em contato com o provedor do seu software de emissão de NF-e;
- Confirme se a atualização para o código CRT 4 está programada;
- Verifique se, a partir de abril, suas notas fiscais já estarão com o código correto.
As novidades para o MEI em 2025 são pontuais, mas críticas. Desde o congelamento do limite de faturamento até as exigências técnicas e fiscais, os microempreendedores precisam estar atentos para manter a regularidade e evitar prejuízos financeiros. Antecipar-se e ajustar-se rapidamente é o melhor caminho para garantir a tranquilidade na gestão de seu negócio.
O post MEI 2025: Fim da esperança de aumento no limite e nova exigência fiscal que você precisa saber apareceu primeiro em O Petróleo.
