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Por um lado a medida é comemorada, mas é vista com preocupação, principalmente por órgãos ligados ao sistema de trânsito do país, como a Associação Nacional dos Detrans (AND) que reconheceu que os preços atuais são um problema, mas frisou cautela e defendeu o foco na qualidade da formação.Para que entre em vigor com as mudanças, o governo federal precisa fazer alterações em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.Entenda passo a passo da propostaComo seriam as aulas práticas?O programa prevê um processo de aprendizagem regulamentado, como existe hoje, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula precisa e poderá escolher uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado, que não precisará estar vinculado a uma empresa.O Ministério dos Transportes disse ainda que uma pessoa, em tese, pode aprender a pilotar numa via fechada, chamada de circuito fechado particular (como em um condomínio, por exemplo). Nos casos de uma via pública, a pessoa tem que respeitar o código de trânsito e cometerá uma inflação se for pego pela fiscalização andando sem instrutor.O governo também pretende tirar as exigências que existem hoje de ter um carro adaptado para o treinamento. A pessoa poderá usar um carro particular ou um veículo do próprio instrutor. De acordo com o ministério, não haverá permissão, por exemplo, para que um pai ensine o filho na rua.Quais categorias serão beneficiadasDe acordo com o ministro, se o programa receber o aval de Lula, as mudanças devem começar pelas categorias A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos) e B (a maioria dos carros de passeio, caminhonetes e utilitários).
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Para obter a CNH atualmente, os principais requisitos continuam: ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ser aprovado nos exames médico e psicotécnico realizados por clínicas credenciadas, realizar cursos prático e teórico com carga horária mínima nos centros de formação de condutores, passar nos exames e pagar as taxas referentes aos exames, curso e emissão. Parte das aulas práticas pode ser feita em simuladores, também nas autoescolas.Como seria o novo processo para tirar a CNH? A abertura do processo será feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito), sem necessidade de comparecimento inicial ao Detran. O conteúdo teórico poderá ser estudado de forma presencial nos CFCs, por ensino a distância em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans, ou gratuitamente em formato digital oferecido pela própria Senatran.Haverá mudanças nas provas?Não. As provas práticas e técnicas continuarão a ser exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Em relação à preparação para as provas teóricas — atualmente feitas através de apostilas disponibilizadas nas autoescolas e com simulados online no site do Detran, a pasta também não soube informar se haverá a disponibilização de materiais gratuitos fora do âmbito digital.Na prática, como funcionaria?Para que o governo federal consiga fazer alterações em diretrizes, é preciso que o ministério responsável pelo setor crie um plano, como esse. Na prática, o presidente Lula mudaria a resolução do Contran e essa alternativa, assim que concluída, é enviada para a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Neste caso, a medida não passa pelo Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado) porque a proposta não mexe com o orçamento da União.Associações e entidades podem contestar a proposta enquanto ainda está em fase de elaboração. Caso seja publicada, as medidas entram em vigor em data estabelecida pelo governo federal.O que ainda falta esclarecerA proposta não detalhou como serão os procedimentos de segurança, principalmente referente às aulas práticas. Para a AND, a formação dos novos condutores deve priorizar essa questão, contribuindo para a redução dos altos índices de acidentes e mortes no trânsito.Nas autoescolas, os carros utilizados possuem adaptações para o auxílio dos instrutores, capazes de controlar os pedais do veículo mesmo no banco do carona, o que não é possível em veículos de passeio convencionais, como os que seriam utilizados no novo modelo.
