Leia Também:
Lula se manifesta após tarifaço e sanção contra Moraes: “Soberania”
Lei Magnitsky: Moraes pode sofrer sanções da União Europeia; veja
Lei Magnitsky: Eduardo Bolsonaro comemora sanção contra Moraes
O que é a Lei Magnitsky aplicada por Trump a Alexandre de Moraes?
A manifestação acontece depois do governo americano apontar o magistrado como responsável pelo que chamou de uma “campanha opressiva de censura” contra o país, e, principalmente, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz trecho do comunicado divulgado por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUABolsonaro vem sendo utilizado como ‘pano de fundo’ para as ameaças econômicas que o presidente Donald Trump comete contra o Brasil, sob a justificativa de que a Corte faz uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente.Entre elas, a nova tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras, que deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, 6, após o adiamento anunciado pelo chefe da Casa Branca.Em contrapartida, a Suprema Corte explica o envolvimento de Bolsonaro no julgamento sobre um suposto golpe de Estado.“O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional”, disse.Confira posicionamento do STF contra sanção americanaEncontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado;No âmbito da investigação, foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas;Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente;O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo;O Tribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes.O que é a Lei Magnitsky?Sempre citada por opositores de Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky entrou em vigor em dezembro de 2012, direcionada a atender questões comerciais e de direitos humanos. Oficialmente, a medida tem o nome de ‘Russia and Moldova Jackson-Vanik Repeal and Sergei Magnitsky Rule of Law Accountability Act of 2012’, homenageando o advogado tributário Sergei Magnitsky.A lei permite que estrangeiros que tenham cometido violações consideradas graves contra os direitos humanos, assim como crimes de corrupção, sejam punidos com sanções econômicas.Entre os nomes já punidos com a decisão a medida, estão Artyom Kuznetsov, Pavel Karpove Oleg Silchenko, do Ministério do Interior da Rússia; Andrey Pechegin, do Ministério Público russo; e Olga Stepanova, da Receita Federal da Rússia.
