A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), uma ação contra a mineradora Vale por exploração irregular na mina do Tamanduá em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo, conduzido pela Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), cobra R$ 2 bilhões da empresa por danos causados ao patrimônio público.
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Segundo o processo, parte da área ocupada onde foi realizada a lavra não possuía autorização para atividades de extração mineral. O terreno em questão possui 66,5 mil metros quadrados pertencentes à União e é destinado exclusivamente à instalação de suporte operacional. A AGU informou que, embora a empresa tenha autorização para utilizar o local com essa finalidade, a lavra mineral na região é proibida.
Análises técnicas e de imagens geoespaciais produzidas pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) comprovaram a ocorrência de extração de minério na área. Ainda segundo a AGU, a própria mineradora reconheceu a retirada e comercialização do minério.
Para o procurador regional da União, João Batista Vilela Toledo, da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), a mineradora extrapolou os limites autorizados e avançou sobre a zona de servidão, área destinada exclusivamente à instalação de equipamentos, onde a extração é proibida.
“Desde a criação da Corepam, temos buscado responsabilizar judicialmente empresas que realizam lavra ilegal em Minas Gerais, assegurando ressarcimento à União e protegendo o meio ambiente”, afirmou.
A advogada da União Karina Bragio, que assinou a ação, destacou que a iniciativa reafirma o compromisso da AGU com a proteção ambiental e a responsabilização de quem explora ilegalmente recursos naturais. “Nosso dever é garantir que os danos causados ao patrimônio público não fiquem impunes e que os responsáveis arquem com os custos da degradação”, afirmou.
Em nota, a Vale disse que “desconhece a ação judicial em questão, não tendo ainda sido citada”. A mineradora afirmou que cumpre a legislação e regulamentação vigentes e aplicáveis ao setor.
Lavra ilegal
A lavra ilegal de minério ocorre quando a extração de recursos é feita sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) e dos órgãos ambientais competentes, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou secretarias estaduais e municipais de meio ambiente. As irregularidades mais comuns incluem ausência de título autorizativo, extrapolação dos limites da lavra e desrespeito às normas de proteção ambiental e patrimonial.
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