O Italianismo preparou um FAQ com as principais dúvidas sobre os efeitos da recente decisão da Corte Constitucional da Itália. Embora a sentença não tenha analisado diretamente o Decreto Tajani — que alterou a lei da cidadania italiana por descendência —, juristas apontam que o entendimento firmado pela Corte fortalece os argumentos contra a nova norma.
A decisão também tem impacto direto sobre processos suspensos e abre caminho para futuras ações judiciais.
1. A decisão da Corte Constitucional teve impacto direto no Decreto Tajani, que alterou a lei da cidadania italiana?
Não. O decreto segue em vigor. No entanto, a sentença fortalece argumentos que podem ser usados em sua contestação nos tribunais.
2. A Corte analisou diretamente o conteúdo do Decreto Tajani?
Não. A decisão não tratou diretamente da nova lei, pois ela não fazia parte do julgamento. Ainda assim, o conteúdo da sentença fornece fundamentos que poderão orientar decisões futuras.
3. Por que a decisão é considerada histórica para os descendentes de italianos?
Porque é a primeira manifestação da Corte Constitucional sobre o direito à cidadania italiana por sangue (iure sanguinis). Embora outras instâncias, como a Corte de Cassação, já tenham reconhecido esse direito, esta é a primeira vez que o mais alto tribunal constitucional d
4. O que a Corte afirmou sobre o papel do Parlamento e da própria Corte?
Afirmou que o Parlamento pode alterar a lei da cidadania, mas que essas mudanças não estão isentas de revisão constitucional. A Corte pode declarar inconstitucional qualquer norma que viole os princípios constitucionais.
5. Qual a relevância da citação à decisão da Corte de Cassação?
A Corte reafirmou que o vínculo de filiação é o título jurídico para aquisição da cidadania italiana. O nascimento apenas estabelece esse vínculo, e nenhuma norma posterior pode impedir esse direito. Segundo a Corte Constitucional, esse tipo de aquisição de cidadania é “originário”, e o direito é “permanente e imprescritível, podendo ser reconhecido a qualquer tempo com base na simples prova do nascimento de um cidadão italiano”
6. O que é necessário para ter direito à cidadania italiana, segundo essa decisão?
Comprovar documentalmente que é filho, neto ou bisneto de italiano. O direito é permanente e não depende da lei vigente na época do reconhecimento. A Corte afirma que “é o estado de filho, enquanto tal, que constitui o fundamento para aquisição da cidadania”.
7. Como a decisão afeta os descendentes que nasceram e residem no exterior, como no Brasil ou Argentina?
A decisão mantém o direito de descendentes nascidos e residentes no exterior, como no Brasil ou Argentina, de obter a cidadania italiana por filiação, sem a necessidade de comprovar residência ou vínculos culturais com a Itália. A Corte rejeitou as alegações de que a cidadania para esses descendentes viola o conceito de “povo” ou a soberania popular, conforme previsto no artigo 1, segundo comma, da Constituição italiana.
8. Essa decisão da Corte Constitucional significa que posso entrar com pedido judicial com mais segurança?
Sim. A sentença oferece respaldo adicional a quem deseja recorrer ao Judiciário, reforçando que o direito à cidadania por descendência é imprescritível.
9. Essa decisão da Corte beneficia quem já tinha processo em andamento?
Sim. Embora a nova lei ainda não existisse quando o caso chegou à Corte, a sentença reforça o entendimento de que o direito à cidadania por filiação é legítimo. Isso fortalece juridicamente os pedidos feitos antes da nova legislação e sinaliza a posição da Corte para os julgamentos que ainda virão.
10. Meu processo estava parado. Ele será retomado?
Sim. Os processos que estavam suspensos devem ser retomados. As audiências serão remarcadas ou agendadas conforme decisão dos juízes de cada caso.
11. Quando deve ocorrer o julgamento definitivo sobre a nova lei?
A expectativa é de que ocorra no final de 2025 e início de 2026. Juristas avaliam que o decreto pode ser invalidado antes do meio do ano.
12. A Corte deve considerar o Decreto Tajani constitucional?
É improvável. O entendimento da Corte abre caminho para o reconhecimento de que o decreto cria desigualdades inconstitucionais, principalmente ao tratar situações idênticas de forma diferente antes e depois de 27 de março.
13. O que acontece se o decreto for declarado inconstitucional?
As regras anteriores voltariam a valer. No entanto, a instabilidade política e jurídica pode levar à criação de novas barreiras.
14. A via administrativa poderá ser retomada?
Sim. Se o decreto for derrubado, processos por residência ou via consulado podem voltar a ser aceitos, ao menos temporariamente.
15. O Parlamento continuará tentando limitar o acesso à cidadania?
Sim. Mesmo diante de decisões favoráveis, há uma tendência política clara no governo Meloni de restringir o acesso à cidadania iure sanguinis.
16. Que tipos de limitações ainda podem ser aprovadas?
Além de exigência de idioma ou vínculo cultural, a proposta mais preocupante é a criação de um órgão centralizador em Roma. A experiência com casos semelhantes, como o dos trentinos, mostra que isso pode gerar atrasos extremos e processos quase paralisados.
17. O que, na prática, acontece se for criado um núcleo central em Roma?
A centralização tende a gerar atrasos e sobrecarga. A experiência com os trentinos mostrou que estruturas únicas de análise tornam os processos mais lentos e burocráticos, criando obstáculos quase intransponíveis.
18. Tenho direito à cidadania italiana. Devo começar meu processo agora?
Se você tem condições financeiras e não tem urgência, sim. Iniciar o processo judicial agora pode ser estratégico, já que o cenário legislativo tende a se tornar mais restritivo.
19. Essa decisão muda algo em relação a filhos menores?
Possivelmente. A Corte indicou que o vínculo de filiação basta para o reconhecimento da cidadania. Isso pode beneficiar menores que não foram incluídos no processo dos pais.
20. Tive um filho antes do Decreto Tajani. Qual o melhor caminho para garantir o reconhecimento da cidadania dele?
Se o vínculo de filiação já existia antes de 27 de março, há base jurídica sólida para o reconhecimento da cidadania italiana iure sanguinis. A via judicial pode ser uma alternativa viável, mesmo que ele não tenha sido incluído no processo original.
21. Tive um filho após o Decreto Tajani. Ele pode ser reconhecido cidadão italiano por sangue?
A nova lei não garante mais o reconhecimento automático — embora juristas considerem essa mudança inconstitucional. Só há exceção se o pedido foi protocolado até 27 de março de 2025, se o genitor era exclusivamente italiano no nascimento do filho, ou se residiu na Itália por dois anos antes do nascimento. Fora desses casos, a cidadania pode ser concedida como benefício da lei, desde que solicitada até um ano após o nascimento da criança.
22. A decisão da Corte protege menores nascidos após 27 de março de 2025, afetados pelo Decreto Tajani?
Indiretamente. A Corte afirmou que o vínculo de filiação é suficiente para a cidadania, o que pode ser usado para argumentar que restrições do Decreto Tajani, como a exigência de residência de dois anos do genitor, são inconstitucionais. No entanto, a sentença não aborda diretamente casos de menores nascidos após essa data.
Tem mais alguma dúvida? Comente abaixo e vamos responder.
O post Perguntas e Respostas – O que muda após a decisão da Corte italiana apareceu primeiro em Italianismo – Notícias sobre a Itália.
