O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou nesta segunda-feira (4) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento foi encaminhado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados. Nele, o conselho pede que o órgão reconheça a ilicitude das sanções unilaterais adotadas pelos EUA contra magistrados brasileiros — com destaque para Moraes — e que recomende ao ex-presidente Donald Trump a interrupção imediata das medidas.
O CNDH também solicita que as Nações Unidas exijam a cessação de todos os efeitos das sanções e que o governo americano se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais contra integrantes do Poder Judiciário brasileiro.
As sanções foram aplicadas no dia 1º de agosto, com base na chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Moraes teve os bens bloqueados nos Estados Unidos, foi proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos, e ficou impedido de entrar no país.
O documento foi encaminhado à Relatoria Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados. Nele, o conselho pede que o órgão reconheça a ilicitude das sanções unilaterais adotadas pelos EUA contra magistrados brasileiros — com destaque para Moraes — e que recomende ao ex-presidente Donald Trump a interrupção imediata das medidas.
O CNDH também solicita que as Nações Unidas exijam a cessação de todos os efeitos das sanções e que o governo americano se abstenha de adotar novas medidas coercitivas unilaterais contra integrantes do Poder Judiciário brasileiro.
As sanções foram aplicadas no dia 1º de agosto, com base na chamada Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Moraes teve os bens bloqueados nos Estados Unidos, foi proibido de realizar transações com empresas ou cidadãos americanos, e ficou impedido de entrar no país.
