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A vice-líder do governo na Casa, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), saiu em defesa da decisão de Moraes em pronunciamento publicado nesta terça, 5, nas redes sociais.“As acusações vêm sendo confirmadas por delações e provas colhidas nas investigações da Polícia Federal. A democracia é fundamental. É inadmissível que um ex-presidente da República atente contra seu próprio país, contra a democracia e o Estado de Direito. A decisão está amparada na Constituição Federal”, afirmou a parlamentar.Já o deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, classificou como “ilegítima” e “sem qualquer valor jurídico real” a decisão do ministro. Em nota, o parlamentar declarou que a medida representa “mais uma demonstração do uso político do sistema de justiça no Brasil”.Para Alden, a ordem judicial é parte de um processo de “retaliação política” contra manifestações realizadas no domingo, 3, que, segundo ele, ocorreram de forma “pacífica, legítima e democrática”. “O povo brasileiro foi às ruas de forma pacífica, legítima e democrática no domingo — e, como resposta, temos uma medida extrema e questionável contra o maior líder da oposição, sem condenação, sem julgamento, e sem que haja risco concreto que justifique essa medida.É evidente que o timing não é coincidência: trata-se de uma retaliação política ao povo que ousou levantar sua voz.”O parlamentar também acusou Moraes de provocar uma “crise institucional” ao tomar decisões que, na sua visão, extrapolam os limites constitucionais.Capitão Alden encerrou a nota cobrando uma resposta do Senado Federal e defendendo a abertura de um processo de impeachment contra o ministro.Para o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro representa um passo necessário no cumprimento da Justiça. “Agiu com total desprezo às decisões judiciais ou demonstrou, mais uma vez, sua falta de inteligência. Em qualquer dos casos, a violação não pode passar impune.”Solla também destacou o histórico do ex-presidente como justificativa para medidas mais duras. “Isso é o mínimo considerando tudo o que fez contra o povo brasileiro. Atrasou a compra de vacinas durante a pandemia, zombou da morte de mais de 700 mil brasileiros, entregou a Refinaria Landulpho Alves na Bahia a preço de banana aos árabes, desmontou políticas sociais e destruiu nossos indicadores econômicos”, disse ao Portal A TARDE.O parlamentar concluiu prevendo novos desdobramentos. “É questão de tempo para que descumpra outra medida e vá, enfim, parar na cadeia em regime fechado. O lugar certo para quem tanto atacou a democracia e o povo brasileiro.”Presidente estadual do União Brasil na Bahia, o deputado federal Paulo Azi também se pronunciou sobre a prisão domiciliar do ex-presidente. Nas redes sociais, o parlamentar expressou preocupação com os fundamentos apresentados pelo ministro Alexandre de Moraes para justificar a medida.Segundo Azi, a decisão “criminaliza o direito à livre manifestação” e atinge diretamente dois pilares de um regime democrático: a liberdade de expressão e o direito de se manifestar.“Os argumentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nos causam enorme preocupação. A decisão criminaliza o direito à livre manifestação e mais uma vez a liberdade de expressão, dois pilares de um regime democrático. A saída da crise institucional que vivemos passa pelo equilíbrio e senso de responsabilidade dos líderes dos poderes constituídos da república”, escreveu Azi.Pontos para entender a posição dos deputados da Bahia sobre MoraesLídice da Mata (PSB-BA) – Vice-líder do GovernoDefende a decisão de Alexandre de Moraes.Diz que as acusações contra Bolsonaro estão sendo confirmadas por delações e provas.Afirma que é inadmissível um ex-presidente atacar a democracia e o Estado de Direito.Avalia que a decisão está amparada na Constituição Federal.Capitão Alden (PL-BA) – Vice-líder da OposiçãoConsidera a decisão ilegítima e sem valor jurídico real.Diz que é uma retaliação política às manifestações pró-Bolsonaro do dia 3 de agosto.Alega que há uso político do Judiciário e que Moraes extrapola os limites constitucionais.Defende que o Senado reaja e abra processo de impeachment contra Moraes.Jorge Solla (PT-BA)Avalia que a prisão é um passo necessário da Justiça.Diz que Bolsonaro desrespeita decisões judiciais e deve ser responsabilizado.Cita o histórico do ex-presidente como justificativa: atraso na compra de vacinas; zombaria das vítimas da pandemia; privatização da refinaria baiana, desmonte de políticas sociais.Paulo Azi (União Brasil-BA) – Presidente estadual do partidoDemonstra preocupação com os fundamentos da prisão.Diz que a decisão criminaliza a liberdade de expressão e o direito de se manifestar.Afirma que o momento exige equilíbrio e responsabilidade dos líderes dos Três Poderes.Pede diálogo e respeito à Constituição como saída para a crise institucional.Prisão de BolsonaroMoraes decretou, nesta segunda, 4, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorreu após o descumprimento de medidas cautelares.A medida que teria sido descumprida por Bolsonaro, segundo Moraes, tem ligação com os conteúdos recentes veiculados nas redes sociais de seus filhos.No último domingo, 4, o ex-presidente apareceu em publicações, dentro de sua residência, acompanhando as manifestações pela anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023, tendo participado inclusive do ato no Farol da Barra. Os atos também tiveram o ministro do Supremo como um dos alvos.Na decisão, o magistrado, que havia determinado as medidas cautelares, solicitou a permanência do uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.Para demais visitas, será necessária a autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), com a proibição do uso de aparelhos celulares por parte dos visitantes.Veja a lista de vetos:Visitas (salvo advogados) – STFPermanência do uso da tornozeleira eletrônicaVisitantes autorizados não poderão utilizar celularesO que disse Moraes?Na decisão, Moraes ressaltou que a Justiça, “apesar de cega”, “não é tola”. O ministro do STF, que foi alvo das manifestações do último domingo, 3, fez duras críticas ao comportamento do ex-presidente.”Conforme tenho afirmado reiteradamente, a justiça é cega, mas não é tola. a justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. a justiça é igual para todos. o réu que descumpre as medidas cautelares deliberadamente pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, afirmou Moraes.
