Câmara Municipal de Belo Horizonte
Karoline Barreto/CMBH Divulgação
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta terça-feira (5), em 1º turno, o Projeto de Lei 395/2025, que prevê reajuste remuneratório de 2,49% aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta de BH.
De acordo com a presidência da CMBH, o projeto deve ser lido ainda nesta terça e votado em segundo turno nesta quarta-feira (6). A proposta foi aprovada por unanimidade.
O texto também foi acordado com sindicatos. A proposta foi enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal e inclui cerca de 70% das categorias.
O PL prevê aumento do vale-refeição de R$ 37,81 para R$ 60 e a criação de um vale-alimentação para quem trabalha menos de 8 horas por dia.
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Próximos passos
Caso o PL seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo prefeito da capital mineira, o reajuste salarial será retroativo a 1º de maio, que também passará a ser a data-base dos servidores.
A estimativa é que o impacto do reajuste seja de R$ 101,7 milhões nas contas públicas em 2025. Para os anos de 2026 e 2027, o impacto deve ser de R$ 409,6 milhões.
O novo valor do vale-refeição será pago a partir do mês seguinte à publicação da lei, segundo informações dadas pela prefeitura logo após acordo feito com as categorias.
A previsão é que o novo vale-alimentação, com valores entre R$ 16,67 e R$ 25 conforme a carga horária, beneficie mais de 11 mil trabalhadores da prefeitura que hoje não recebem esse auxílio.
A proposta abrange carreiras da administração geral, engenharia, saúde, educação, fiscalização e segurança pública e aplica o mesmo percentual aos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e funções gratificadas de coordenação e assessoramento.
O PL também atualiza valores de benefícios e assegura o pagamento do piso nacional proporcional a professores, retroativo a janeiro, mediante abertura de créditos suplementares ao orçamento.
Câmara Municipal de BH aprova, em 1º turno, reajuste a servidores
Reprodução
