A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta quarta-feira, 6, um recurso contra a prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados, determinados pelo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o G1, os advogados pedem que Moraes reconsidere a medida por meio de juízo de retratação. Caso contrário, solicitam que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário físico da Corte, conforme previsto no regimento interno do STF. A defesa argumenta que não houve descumprimento das restrições judiciais anteriores.Reincidência e conduta “dissimulada”A decisão de Moraes foi motivada por reiteradas violações de medidas cautelares, como: recolhimento noturno uso obrigatório de tornozeleiraO ministro afirma que Bolsonaro participou indiretamente dos atos do último domingo, 3, por meio das redes sociais de aliados. Entre eles, estavam, inclusive, seus filhos parlamentares, Flávio e Eduardo Bolsonaro. Os parlamentares estariam veiculando mensagens que, segundo Moraes, incentivavam ataques ao STF e defendiam intervenção estrangeira no Judiciário.A conduta do ex-presidente foi classificada como “ilícita e dissimulada”, com uso de conteúdos pré-produzidos e uma tentativa contínua de intimidar o Supremo.
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Supostas provas Moraes listou como provas:Vídeos e postagens preparados antes dos atos;Participações em chamadas de vídeo, incluindo uma com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante protesto em São Paulo;Imagem publicada por Flávio Bolsonaro, em que o pai aparece ao telefone durante manifestação no Rio;Tentativas de apagar publicações para eliminar evidências, o que, segundo o ministro, também configura violação.“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. “E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”Tentativa de golpeBolsonaro já responde a uma ação penal que investiga sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu sua condenação por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, que, juntos, podem somar até 44 anos de prisão.
