O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para garantir isenção total a trabalhadores e aposentados que recebem até dois salários mínimos por mês. A matéria agora segue para sanção presidencial e precisa ser publicada até segunda-feira (11), quando perderia validade a Medida Provisória 1.294/2025.
A medida aprovada garante que rendas mensais de até R$ 2.824 (considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412) fiquem livres da cobrança do imposto de renda, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres.
Tramitação acelerada e votação simbólica
Durante sessão extraordinária remota, foi aprovado o requerimento de urgência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltou a importância de aprovar o texto com agilidade para evitar que a medida provisória caduque.
“O ótimo é inimigo do bom. Se a gente tentar ampliar agora para R$ 5 mil ou mais, vamos inviabilizar a votação. O essencial neste momento é garantir a isenção para os que ganham até dois mínimos”, declarou o relator.
As 13 emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas, com destaque para a emenda nº 13, que visava elevar a faixa de isenção para R$ 5.000, mas acabou sendo retirada após acordo entre o líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG), e o governo.
Próximo passo: ampliação da faixa para até R$ 7.300
Durante os debates, foi mencionado que tramita na Câmara dos Deputados outro projeto de lei relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que propõe elevar a faixa de isenção para até R$ 7.300. O relator no Senado frisou que, embora esse avanço seja desejável, deve ser feito com responsabilidade fiscal e mediante compensações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os parlamentares, a aprovação atual é uma etapa inicial para um processo mais amplo de correção da defasagem da tabela do IR, que não era atualizada há mais de seis anos.
Alívio para milhões e impacto na economia
A atualização da faixa de isenção deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas de parlamentares, e terá impacto direto no aumento da renda disponível das famílias, estimulando o consumo e movimentando a economia em meio a um cenário de juros elevados e dificuldade de acesso ao crédito.
Estimativa de contribuintes beneficiados com a nova faixa de isenção
| Faixa de renda mensal | Situação anterior | Situação atual com o PL | Número estimado de contribuintes beneficiados |
|---|---|---|---|
| Até R$ 2.112 (1,5 SM) | Isento | Isento | 10,7 milhões |
| Até R$ 2.824 (2 SM) | Parcialmente tributado | Isento | 4,6 milhões |
| Acima de R$ 2.824 | Tributado | Tributado | — |
Parlamentares da base governista enfatizaram que o governo já negocia as compensações fiscais para medidas futuras, como a isenção até R$ 7.300. A preocupação com a responsabilidade fiscal foi recorrente nos discursos, principalmente frente à necessidade de evitar violações à LRF e garantir sustentabilidade orçamentária.
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