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A iniciativa de Kel, por sua vez, vai na contramão do seu partido, que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). O vereador, inclusive, nem sequer segue os segmentos evangélicos e se autodenomina como “católico”.O legislador também argumenta que a medida é uma forma de afirmar a identidade e a dignidade do povo africano, além de contribuir para um espaço público mais justo e representativo.“Além de contribuir para a construção de uma cidade mais inclusiva e consciente de sua história. Ao nomear esta rua em homenagem à cultura afro, celebramos a resistência, a cultura e as conquistas de um povo que desempenhou e continua desempenhando papel fundamental na formação do nosso país”, explicou.Veja rua que deve mudar de nome
Rua Geraldo Brasil
| Foto: Reprodução | Google Maps
Quatro pontos para entender como funciona a mudança do nome de uma ruaQuem decide a mudança?A competência para nomear ou renomear ruas e outros logradouros públicos é do poder legislativo municipal, ou seja, da Câmara de Vereadores. A decisão é formalizada por meio de um projeto de lei, que, após aprovado pelos vereadores, é sancionado pelo prefeito.Quem pode propor a mudança?A iniciativa para a alteração pode ser sugerida por diversas fontes:Poder Executivo: o próprio prefeito pode enviar um projeto de lei à Câmara.Poder Legislativo: um ou mais vereadores podem propor a mudança.População: os moradores, por meio de um abaixo-assinado ou outros mecanismos de participação popular, pode sugerir um novo nome. Essa solicitação é encaminhada aos vereadores para que se torne um projeto de lei.Quais são os critérios e requisitos?Existem leis federais e municipais que regulamentam a nomeação de logradouros. Os critérios mais comuns incluem:Homenagem a pessoas: a lei federal nº 6.454/1977 proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos. As homenagens são, portanto, feitas a pessoas já mortas.Duplicidade: geralmente, não pode haver duas ruas com o mesmo nome na cidade para evitar confusão.Justificativa: A proposta deve ser acompanhada de uma justificativa que explique os motivos da mudança, como a homenagem a uma figura histórica, um resgate cultural ou correção de nome.Quais são as consequências práticas?A mudança de nome de uma rua pode gerar uma série de impactos para os moradores e comerciantes daquela área. Entre os transtornos estão:Atualização de documentos: moradores e empresas precisam atualizar documentos como RG, CPF, CNH, contratos de serviço (água, luz, internet) e comprovantes de endereço.Impacto no comércio: empresas perdem seus endereços antigos, o que pode causar problemas com entregas, correspondências e cadastro de clientes, gerando custos para atualizar materiais de publicidade e cartões de visita.Passo a passo de um projeto na Câmara de SalvadorUma vez protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a matéria inicia sua tramitação. Em seguida, ela é submetida para análise das comissões temáticas da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).VotaçãoApós a deliberação desses colegiados, o projeto está pronto para ser votado no plenário da CMS, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores. Caso seja deliberado, segue para a sanção ou veto do prefeito.
