Fachada da sede da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
TV Globo/Reprodução
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu, nesta quinta-feira (7), enviar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação contra a Neoenergia.
De acordo com a denúncia, a empresa de distribuição de energia do DF supostamente cobra preços diferentes para uso de postes por empresas de telecomunicação de grande e pequeno porte.
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Ou seja: valores mais altos para os pequenos provedores e condições mais vantajosas para as grandes operadoras como TIM, Telefônica e V.tal.
A prática pode dificultar a competição e acabar com pequenos negócios, segundo a Anatel.
Ainda de acordo com a agência, o objetivo da representação é analisar se há abuso de posição dominante ou discriminação de preços com efeitos anticoncorrenciais, além de garantir a aplicação da legislação antitruste.
Ao g1, a Neoenergia afirmou que o compartilhamento dos postes é definido por meio de contrato – e 60% do valor pago à distribuidora é revertido para reduzir a tarifa de energia dos consumidores.
Além disso, afirmou que das 165 empresas que têm contrato regular com a Neoenergia, apenas três pagam valores diferentes para usar as estruturas (veja nota completa abaixo).
Redação Móvel mostra emaranhados de fios em postes por todo o DF
Relatório da Anatel
O relatório assinado pelo conselheiro da Anatel Alexandre Freire apontou variações nos valores cobrados por ponto de fixação de poste sem justificativa técnica proporcional ao volume contratado.
O documento revela diferenças de até quatro vezes nos preços praticados pela concessionária de energia. A informação é do escritório Aragão e Tomaz Advogados Associados, que representa a Age Telecomunicações (empresa que atua no DF e no Entorno).
A Age Telecom suspendeu os pagamentos à Neoenergia pelo uso dos postes – afirmou que o preço praticado era abusivo e poderia comprometer a viabilidade econômica da empresa. Em resposta, a Neoenergia revogou unilateralmente o contrato.
A análise da Anatel indicou “distribuição assimétrica de preços” por ponto de fixação:
3 prestadoras pagam menos que R$ 10 por poste
17 pagam entre R$ 10 e R$ 12
100 operadoras pagam entre R$ 12 e R$ 14
28 pagam entre R$ 14 e R$ 16
2 ultrapassam os R$ 16.
Para a Anatel, há prática de preços muito superior às referências de custos que vêm sendo discutidas pelas agências reguladoras, já que o custo de compartilhamento é estimado em R$ 2,12 por ponto de fixação.
🔎 Ponto de fixação: é o ponto de instalação do suporte de sustentação mecânica dos cabos e/ou cordoalha da prestadora de serviços de telecomunicações dentro da faixa de ocupação do poste destinada ao compartilhamento.
O que diz a Neoenergia
“O compartilhamento dos postes da Neoenergia com as empresas de telecom ocorre por meio de contrato e 60% do valor pago à distribuidora é revertido para reduzir a tarifa de energia dos consumidores, conforme regra da Aneel.
Das 165 empresas que possuem contrato regular com a Neoenergia, apenas três possuem valores diferentes justamente por decisões excepcionais com participação da própria Anatel.
A Neoenergia reforça que está segura de sua conduta isonômica e esclarecerá os fatos de forma transparente, caso seja solicitada sua manifestação, o que não ocorreu até o momento.
A distribuidora ressalta ainda a importância da atuação, por parte das autoridades competentes, em relação as mais de 100 empresas clandestinas e outras que instalam cabos de forma desordenada colocando em risco à segurança da população.”
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