O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou Alexandre Kalil, ex-prefeito de Belo Horizonte, por improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por cinco anos. A decisão, proferida nessa quinta-feira (7) pela 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, está relacionada ao período em que Kalil esteve à frente do executivo da capital mineira, entre 2017 e 2022. A sentença é de primeira instância e está sujeita a recurso.
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Segundo o TJMG, Kalil teria beneficiado um condomínio de luxo no bairro Mangabeiras, na região Centro-Sul de BH, ao permitir que o acesso permanecesse bloqueado por cancelas e barreiras, mesmo após uma decisão judicial contrária em 2020.
O processo, movido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aponta a ocorrência de ato de improbidade administrativa dolosa (intencional) por Kalil e também envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras. A entidade é acusada de instalar portões e cancelas que bloqueavam o acesso a praças e ruas da área conhecida como ‘Clube dos Caçadores’, no bairro Mangabeiras III.
Para o juiz Danilo Couto, a conduta configurou violação ao artigo 10, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que o espaço continuou sendo usado exclusivamente pela associação, com a anuência de Kalil, ocasionando ‘lesão ao erário’ ao privar a coletividade do uso dos bens públicos.
Além da suspensão dos direitos políticos, o ex-prefeito da capital terá que pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais e ficará proibido de firmar contratos com a Prefeitura de BH ou de receber benefícios e incentivos fiscais, mesmo por meio de empresas das quais seja sócio.
Em nota, Kalil questionou a decisão do TJMG. “Esse juiz perdeu o senso do ridículo. Não sei do que se trata. Mas parece que querem que eu não seja candidato ao Governo de Minas devido a uma cancela em um condomínio. É de rir. E isso acontece justamente depois que estou liderando pesquisas para governador. Com certeza essa decisão vai cair. A que ponto chegamos”, disse.
Veja quais foram as penalidades de Kalil
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
- Perda da função pública do ex-prefeito.
- Kalil e a associação estão proibidos de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
- Pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, que será destinado ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (FUNEMP).
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