‘TCE chega aos 110 anos com foco na qualidade dos gastos públicos’

Ao completar 110 anos nesta quinta-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) reafirma seu papel para além da simples fiscalização: a meta é assegurar que cada recurso público se traduza em resultados concretos para a sociedade. “Não basta apenas fiscalizar o gasto público; é preciso avaliar a qualidade desse gasto”, explica Marcus Presídio, presidente do tribunal, em entrevista exclusiva ao A TARDE.Segundo ele, a celebração do aniversário também marca uma mudança cultural no TCE, que vem priorizando a orientação e a capacitação dos gestores. “Hoje, nós temos praticado esse caráter orientador. Nosso foco é capacitar os gestores, obviamente nunca deixando de punir quem tem que ser punido”, acrescenta Presídio.Além das mudanças na cultura de fiscalização, o TCE enfrenta agora o desafio do preenchimento de duas vagas de conselheiros na Corte. Sobre a posição deixada pelo conselheiro Pedro Lino, que faleceu em 2024, Presídio explica que “a vaga é para ser preenchida por um auditor substituto”, cargo que ainda precisa ser criado. Já a vaga de Antonio Honorato, recentemente aposentado, será de indicação livre do governador Jerônimo Rodrigues. Saiba mais na entrevista a seguir.O Tribunal de Contas do Estado está completando 110 anos de criado. Qual é a importância desse órgão de controle para a história da Bahia e o que significa para o tribunal atingir essa marca?É motivo de muito orgulho. São 110 anos de existência ajudando à Bahia e, nos últimos anos, avançando cada vez mais no sentido de levar benefícios à sociedade, sobretudo em relação à fiscalização das boas políticas públicas estaduais. É uma história muito bonita. Se não me falha a memória, o Tribunal da Bahia é o segundo mais antigo do Brasil. Primeiro veio o do Piauí, depois o da Bahia. O que o Tribunal de Contas faz? Ele dá maior legalidade e segurança jurídica aos gastos públicos. E tem uma relevância histórica muito grande. O TCE é um pilar essencial para a preservação da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública. A nossa missão é continuar avançando, cada dia mais, e seguir dando a nossa contribuição à sociedade baiana.Como esse sistema de controle evoluiu ao longo desses 110 anos? A fiscalização dos gastos públicos continua sendo o foco central do Tribunal, ou há outras prioridades emergentes?O que a gente tem trabalhado muito aqui, junto com os outros conselheiros e equipe técnica, é o seguinte: não adianta simplesmente fiscalizar o gasto público, e sim a qualidade do gasto público. Entender se aquele recurso público está sendo bem empregado, se está gerando o devido retorno em benefícios à sociedade, seja na área da saúde, da educação ou da segurança. Nós estamos avançando cada vez mais para além de simplesmente auditar e fiscalizar os gastos. Buscamos também saber se esses gastos estão sendo bem aplicados e se têm trazido resultados para a população.Quais são os principais desafios que o Tribunal enfrenta para manter a eficiência, a inovação e a credibilidade na fiscalização dos recursos públicos, sobretudo nesse cenário de transformações constantes?Um dos principais desafios é a transformação tecnológica. Eu acabei de participar de um seminário na Universidade de São Paulo (USP), que tratou basicamente de inteligência artificial. Esse é um desafio para toda a sociedade: saber conviver e utilizar positivamente a inteligência artificial em benefício das instituições. Hoje, 100% dos nossos processos são eletrônicos. Nós não temos mais processo físico no papel. E temos investido muito em tecnologia e no avanço do uso da inteligência artificial. Já temos algumas ferramentas que utilizam inteligência artificial. Nosso objetivo agora é capacitar a nossa equipe técnica para acompanhar a velocidade da revolução tecnológica.De que maneira as celebrações deste aniversário podem contribuir para uma reflexão estratégica sobre os rumos e desafios atuais do TCE?São 110 anos de existência, é uma responsabilidade muito grande. Nos próximos dias 21 e 22, nós vamos reunir todos os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios do Brasil. Todos vão participar do nosso evento em que haverá a troca de experiências positivas. Nosso mandato é muito rápido – são dois anos, com a possibilidade de mais dois. Por isso, sempre digo: a gente tem que procurar focar nas boas práticas para o nosso tribunal. Eu tenho feito disso um exercício diário. Procurar o que está dando certo no país, o que pode melhorar o trabalho dos tribunais de contas, e trazer para Corte da Bahia. Esse encontro trará a parte científica, mas o principal é a troca de experiências para reafirmar esse nosso compromisso institucional.Quais outros resultados o senhor espera que o seminário dos 110 anos do TCE-BA traga para o fortalecimento institucional e para o aprimoramento da fiscalização?Acredito que nós temos que disseminar a nova cultura da fiscalização. E que cultura é essa? É a aproximação dos gestores e dos jurisdicionados. Quando assumi a presidência, fiz algumas entrevistas com o corpo técnico, e me preocupou como a própria equipe via o Tribunal de Contas. No início era quase uma unanimidade enxergar o TCE de forma apenas punitiva. Isso me levou a uma reflexão profunda e a uma discussão com os diversos setores da Casa. Nos sentamos, discutimos e chegamos à conclusão de que o Tribunal é muito mais do que isso. Hoje, nós temos praticado esse caráter orientador. Nosso foco é capacitar os gestores, obviamente nunca deixando de punir quem tem que ser punido. Mas também dando oportunidade ao gestor que quer acertar de receber a orientação e a capacitação do Tribunal de Contas. Portanto, nosso grande desafio nesse encontro dos dias 21 e 22, é exatamente disseminar essa nova cultura dos Tribunais de Contas.O senhor já comentou um pouco sobre o tema, mas poderia detalhar mais como a tecnologia tem contribuído para a modernização dos processos de fiscalização e auditoria do Tribunal?É basicamente melhorar cada dia mais o nível das nossas auditorias, porque na verdade elas são trocas de informações. A tecnologia vem somar na velocidade que essas trocas das informações são feitas. Mas eu não abro mão do olhar técnico do auditor, in loco, nas obras, de verificar a existência de hospitais, as condições das delegacias. Por isso nós temos investido nas visitas e auditorias in loco. Nós não podemos simplesmente usar a tecnologia sem verificar in loco, ver a situação real daquele município, daquele órgão jurisdicionado.As ferramentas de inteligência artificial, como o senhor já citou, têm revolucionado diversas áreas. Quais são os maiores benefícios que essa tecnologia pode trazer para a atuação do Tribunal?Nós temos um exemplo recente muito importante. Nós fizemos um modelo preditivo de convênio. Estamos trabalhando numa ferramenta de inteligência artificial em que ela pega o nome do gestor, do município e o objeto a que se refere àquele convênio. A IA gera os relatórios e aqueles convênios com maior probabilidade de dar problema já são mostrados para a gente. E, nos órgãos instrutivos, quando as auditorias começam, bate certinho com as informações que a inteligência artificial tem nos auxiliado. Nós chamamos isso de “modelo preditivo de convênios”.De que forma o TCE tem buscado aproximar suas ações da sociedade para ampliar a transparência e a compreensão do seu papel junto ao cidadão comum?O Tribunal de Contas da Bahia tem investido demais na assessoria de comunicação. A Ascom hoje é uma parceira e atua fortemente para que nós sejamos mais conhecidos. Isso faz parte do nosso projeto de aproximação com a sociedade e com os gestores. Você deve ter visto algumas campanhas publicitárias que fizemos. Porque, de fato, ao fim e ao cabo, nós observamos que o Tribunal de Contas era muito pouco conhecido pela sociedade, inclusive o seu próprio papel constitucional. Mas nós temos investido bastante na abertura das portas, seja para os gestores, seja para a sociedade de forma geral. Nós temos uma ouvidoria que vem funcionando muito, onde a população pode nos procurar, de forma anônima até, para trazer determinadas situações que estão em desacordo com o bom uso do dinheiro público.O Painel da Transparência dos Festejos Juninos é uma iniciativa inovadora. Qual a importância da parceria entre o TCE, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas dos Municípios no acompanhamento e na fiscalização desses festejos?O painel tem o objetivo não só de fiscalizar, mas também o de dar parâmetros para que sejam feitos os gastos dos festejos juninos. Nós reconhecemos a importância dos festejos. Em momento nenhum quisemos coibi-los. Quero aproveitar a oportunidade e mandar um abraço para o Dr. Pedro Maia, o procurador-geral do Ministério Público, que tem feito uma parceria brilhante com o Tribunal de Contas do Estado. Mas sempre deixando claro – cada um com suas missões constitucionais. Não há a possibilidade de o Tribunal de Contas avançar que não seja dentro das suas atribuições constitucionais. Voltando ao painel, os prefeitos não informavam quanto gastavam nos festejos. Não há problema em fazer festejos juninos, desde que aquele município esteja com a sua saúde financeira em dia. Se tem as devidas condições, se está dentro dos parâmetros da Lei da Responsabilidade Fiscal, ele pode fazer sua festa. Mas o principal é a transparência. Com o painel, o cidadão daquele município pode saber o valor que os artistas estão recebendo para se apresentar. Dessa forma, evitamos os disparates. Municípios que pagavam X e outro município, com o mesmo cantor, pagava três, quatro vezes mais. O painel traz esse parâmetro e aumenta a responsabilidade dos prefeitos. O reconhecimento foi a emissão do selo de transparência. Foi uma parceria de enorme sucesso. Não poderia deixar de agradecer também ao presidente da UPB (União dos Municípios da Bahia), Wilson Cardoso, que teve um papel fundamental para atingirmos os 417 municípios do Estado. Mesmo os municípios que não fizeram festejos, informaram no painel que não iria ter gastos com a festa junina.O Tribunal tem investido em auditorias específicas, como a que avalia as condições das pontes estaduais. Que avanços espera alcançar com essas iniciativas?O avanço é o modelo preventivo. Estamos nos antecipando para evitar determinadas situações ou tragédias. Nós tivemos recentemente o acidente com uma ponte, no estado de Tocantins, que trouxe um prejuízo enorme e ceifou vidas. E já havia um aviso de que a ponte precisava de manutenção. Nada foi feito e aconteceu o acidente. O Tribunal de Contas da Bahia está preocupado com isso. Nossos auditores foram in loco ver as pontes no interior. Nós temos um quadro técnico muito bom, engenheiros de estrutura que medem, observam e depois emitem o relatório. Esse relatório é enviado para a secretaria competente, para que faça os reparos necessários. É dessa forma que o Tribunal de Contas tem atuado: na prevenção e orientação.O programa “Educação é da Nossa Conta” tem sido um destaque. Como o Tribunal enxerga seu papel pedagógico além da fiscalização tradicional?Desde 2017, nós temos um programa na Coordenadoria de Educação, capitaneado pela conselheira Carolina Matos. O objetivo é mostrar que a educação também é da nossa conta. Não seria certo nós apenas auditarmos os gastos com as despesas públicas na área educacional, sem poder ajudar o Estado para que ele melhore a qualidade e os índices. Recentemente, nós fomos convocados a participar de um programa do Estado para melhorar os índices de alfabetização dos municípios. É um projeto muito interessante que o governo lançou recentemente e nós estamos juntando forças. Como órgão de controle no que podemos ajudar? Depois de muita discussão e reflexão, concluímos que a melhor forma é avançar no Programa “Educação é da Nossa Conta”. Agora, aconteceu a quinta edição do programa. Tivemos quatro edições em Alagoinhas, Juazeiro, Porto Seguro e Itabuna. E a quinta, por que não fazer em Salvador? Nós tivemos recentemente na escola estadual Barros do Barreto, em Itapagipe, que é uma belíssima escola. Nosso objetivo foi envolver todos os atores nas políticas públicas e educacionais para que se unam e para que o aluno daquela escola tenha acesso às informações de políticas públicas. Os professores tenham acesso. Então, são ministrados cursos, minicursos, na sala de aula. Cada professor escolhe o tema que mais lhe interessa. Esse programa tem feito um grande sucesso junto à comunidade e à população na área de educação.A crise climática é um tema global. Como o TCE tem incorporado essa agenda no controle das políticas públicas estaduais?Eu trago aqui um exemplo muito prático. Coincidentemente, eu despachei ontem sobre o seminário Mudanças Climáticas e o papel dos Tribunais de Contas. O TCM de São Paulo nos convidou para participar do evento, que acontecerá no dia 19 de agosto, para tratar justamente das mudanças climáticas. A responsabilidade no sentido de quê? Prevenção. Nós temos hoje tecnologia suficiente para prever algumas mudanças climáticas que podem trazer prejuízos e danos à nossa sociedade. É compromisso também dos Tribunais de Contas do Brasil e, obviamente da Bahia, de participar das ações que envolvem as condições climáticas. E a Bahia tem uma particularidade. Nós temos uma dimensão territorial muito grande. São 417 municípios com os mais diversos tipos de vegetação e condições climáticas. Nós temos o oeste da Bahia, que é um exemplo de produção de grãos, como a soja. Mas, quando você vai para o alto da caatinga, nós temos uma condição climática completamente diferente. A Bahia tem essa diversidade. O Tribunal de Contas, preocupado com isso, tem que participar, chamar as secretarias e os órgãos envolvidos, no sentido também de fiscalizar: qual é a política pública que o Estado está fazendo para acompanhar as mudanças climáticas. É isso que nós temos feitoComo foi a atuação do Tribunal de Contas da Bahia no processo de mediação entre o Estado e o consórcio responsável pela construção da ponte Salvador-Itaparica, e quais foram os principais desafios para chegar a um consenso?Fomos provocados pelo Estado, que já vinha tentando ter um desfecho em relação ao consórcio da ponte que foi contratado em 2020, antes da pandemia, com o objetivo de fechar um acordo. É fato que, com o advento da pandemia, os preços todos se modificaram. E evidentemente o consórcio chinês não viria fazer a obra pelos mesmos valores que estavam em 2020. O Estado vinha tendo tratativas, discussões no sentido de achar um consenso para dar início às obras da ponte e não conseguiram. A exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), que já tem feito isso com maestria, eles nos procuraram para que a gente formasse uma comissão e desse início a prática do consensualismo. O que é isso? É o Tribunal de Contas mediar entre as partes, o Estado e o consórcio, a possibilidade de um acordo que ainda obviamente fosse vantajoso para a Bahia. E assim foi feito. Nós fizemos uma comissão liderada pelo José Raimundo, que é um técnico nosso aqui, um dos melhores que nós temos no sentido de entender de consensualismo. Ele presidiu essa comissão durante 90 dias, prorrogados por mais 30. E chegamos à conclusão que, com alguns ajustes macroeconômicos, o contrato ainda tem vantajosidade para o Estado e para a população baiana. Nós não temos dúvida que a construção da ponte muda o cenário econômico da Bahia e o Tribunal de Contas, de forma muito responsável e diligente, manteve o diálogo através da análise dos números. Veja a complexidade: um consórcio chinês com a realidade econômica brasileira, onde teve um aumento absurdo no aço, no concreto, material de construção, taxa de juros, enfim… Mas depois de exaustivas discussões e reuniões, o Tribunal de Contas conseguiu obter o consenso entre o consórcio chinês e o Estado para a construção da ponte. Foi um case de muito sucesso. Nós temos levado isso pelo Brasil afora, diante do volume de dinheiro envolvido. O Tribunal de Contas da Bahia obteve êxito no consensualismo. Conseguimos achar um número factível, que atendesse o Estado e o consórcio chinês.Com o falecimento do conselheiro Pedro Lino e a aposentadoria de Antônio Honorato, o Tribunal de Contas do Estado terá duas vagas abertas. Como será o processo para preenchê-las?O falecimento do conselheiro Pedro Lino, infelizmente, ocorreu em 2024 e nos pegou de surpresa. Pedro Lino era auditor de carreira e a Constituição é muito clara: esta vaga de conselheiro é para ser preenchida por um auditor substituto. Porém, no Tribunal de Contas da Bahia nós não temos o cargo de auditor substituto. Então, nós apresentamos um projeto à Assembleia Legislativa para que ela aprovasse a lei para a criação deste cargo. Para que assim possamos fazer o concurso para que o cargo seja preenchido e daí sair o conselheiro que substituirá Pedro Lino. Porém, existe uma judicialização no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que já emitiu voto. Só que o julgamento ainda não foi concluído, porque me parece que o ministro Flávio Dino pediu vistas do processo. Portanto, esta vaga do Pedro Lino está sub judice. Nós temos que aguardar a decisão final do Supremo.Essa judicialização ocorreu exatamente por quê?Como disse, nós não temos o cargo, no quadro hoje, de auditor substituto. Então, se não me engano, é por omissão de fazer alguma coisa nesse sentido. A Assembleia Legislativa teria que dar prioridade a este projeto para que seja aprovado e nós possamos fazer o concurso. Quem judicializou, é bom dizer isso, não fomos nós, foi a Audicon, que é a Associação Nacional dos Auditores Substitutos. Preocupada com um possível preenchimento dessa vaga por alguém que não fosse auditor substituto, ela judicializou a questão. Por isso, a vaga de Pedro Lino está hoje sub judice, e nós temos que aguardar. A vaga do conselheiro Antonio Honorato, recentemente aposentado, é de indicação livre do governador. Aí a Constituição também é muito clara. Nós somos sete conselheiros, sendo quatro indicações da Assembleia Legislativa, sendo uma de livre indicação do governador – obviamente que ela precisa atender todos os pré-requisitos constitucionais. As demais são escolhidas, alternadamente, dentre auditores e integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal. Isso é o que determina o artigo 94 da Constituição do Estado da Bahia. Portanto, hoje está aberta a vaga da indicação do governador Jerônimo Rodrigues para preenchimento desta vaga. Estou tentando a agenda, inclusive, para comunicar a ele oficialmente que encontra-se aberta esta vaga de conselheiro do Tribunal de Contas.Raio-XO atual presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, ingressou no TCE em 2015, após ser aprovado – por unanimidade – pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para a vaga aberta com o falecimento do conselheiro Zezéu Ribeiro. Filho do jornalista Fernando Presídio, Marcus era funcionário da Assembleia Legislativa desde 1983. Em 1997, foi promovido ao mais elevado posto administrativo do parlamento, a Superintendência de Administração e Finanças. Com especialização em Gestão Operacional Pública, foi superintendente da Alba por 18 anos consecutivos (seis mandatos).