Os representantes da banda Legião Urbana notificaram extrajudicialmente o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por uso indevido da música Que País é Este durante lançamento da pré-campanha do político à Presidência da República.
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A reclamação jurídica foi enviada ao chefe do Executivo mineiro nessa segunda-feira (18), dois dias após o evento ocorrido em São Paulo. Vídeos publicados no perfil de Zema no Instagram mostram o uso da canção.
Na peça, o advogado Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira destacou que a Lei de Direitos Autorais prevê “que depende de autorização prévia e expressa do autor ou do titular dos direitos a utilização, direta ou indireta, de obra musical a ser utilizada em representação, recitação ou declamação, execução musical, emprego de alto-falante ou de sistemas análogos, radiodifusão sonora ou televisiva, captação de transmissão de radiodifusão em locais de frequência coletiva, sonorização ambiental, a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado, dentre outros”.
“Como resta consagrado na jurisprudência pátria, a utilização de obra musical sem autorização do respectivo titular gera o direito à indenização material e imaterial”, completou o advogado que ressaltou que a música foi usada no evento de Zema com conotação política.
Por fim, os representantes da banda pediram que o político se abstenha de utilizar a música ‘Que País é Este’ em publicações futuras, no Instagram ou em qualquer outra plataforma.
“Tudo sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis relativamente à utilização indevida acima mencionada, a qual justifica a presente intervenção extrajudicial”, completou.
A reportagem tenta contato com a assessoria do governador Zema.
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