Área da Rua Plinio Ribas, por onde passa o Córrego Hungria, em Piraju (SP): apuração do MP identificou manejo irregular de esgoto doméstico com risco ambiental
Reprodução/Google Street View
O Ministério Público acionou a Prefeitura de Piraju (SP) para que providencie o fim do despejo do esgoto doméstico em fossas na área urbana do município. A apuração do MP identificou quatro pontos ao longo do Córrego Hungria, onde o esgoto das casas não está conectado à rede coletora, o que contraria a legislação.
O promotor Vinícius Barbosa Scolanzi requisitou à prefeitura e também à Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) que atuem de forma a regularizar o problema do esgoto in natura.
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Em documento de 1º de agosto, o promotor recomendou medidas do poder público e da companhia, com um prazo de até 30 dias para regularizar a situação.
Na apuração, a promotoria constatou que quatro imóveis e chácaras em pontos diversos da Vila São José, por onde passa o córrego, despejam o esgoto doméstico em fossas. Os locais foram inspecionados por técnicos da Sabesp.
Eles estão localizados na Avenida Álvaro Schmidt Galo e nas ruas Franz Bucler e Plínio Ribas (dois imóveis) . Em todos eles, o esgotamento é realizado por meio de fossas.
Fórum da Justiça Estadual de Piraju (SP): promotoria recomendou que prefeitura ne Sabesp atuem para encerrar despejo de esgoto doméstico em fossas, na área urbana
Reprodução/Google Street View
Na recomendação à prefeitura e à companhia, o promotor lembra que esse recurso só é admitido para áreas urbanas que não contam com rede pública de saneamento básico, o que não é o caso.
“O uso de fossas só será admitido excepcionalmente, em áreas urbanas onde não haja sistema público disponível. Nessas hipóteses, a instalação deve seguir as normas técnicas específicas e precisa ser licenciada pela autoridade ambiental competente”, escreve o promotor.
O promotor lembra que a omissão do poder público na fiscalização ambiental pode acarretar responsabilização pessoal, tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal.
A Prefeitura de Piraju informou, na terça-feira (19), por meio do Departamento Jurídico, que encaminhou as recomendações do MP para providência do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Animal.
Procurada pela reportagem do g1, a Sabesp não se manifestou até a última atualização dessa matéria.
Determinação legal
A ligação dos imóveis à rede coletora é uma determinação da lei federal 11.445, de 2007, do decreto estadual 8.468, de 1976, e da norma de referência 11, de dezembro de 2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
De acordo com a própria Sabesp, a conexão à rede de esgoto na porta de casas, comércios e indústrias é essencial para preservar o meio ambiente e evitar riscos de saúde à população, assim como coibir o mau cheiro nas ruas.
Em abril, a companhia iniciou campanha para incentivar a conexão de imóveis à rede de esgoto já disponível nos 377 municípios onde atua, em São Paulo. Levantamento da companhia indica que existem 330 mil imóveis que ainda não estão ligados à rede de saneamento, mesmo com tubulação disponível.
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