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O pedido de criação da CPMI foi apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). As parlamentares destacam que investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, divulgadas em abril, apontaram a existência de um esquema de cobrança de mensalidades não autorizadas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas.O início dos trabalhos foi cogitado na semana passada, mas, segundo o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), houve um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para adiar a instalação para esta semana. Isso porque líderes partidários ainda negociavam as suas indicações para compor o colegiado.ComposiçãoA comissão mista será formada por 15 senadores e 15 deputados, além de mais um integrante de cada Casa representando a Minoria. Essa vaga extra é preenchida de forma rotativa entre as bancadas dos partidos menores, garantindo que elas tenham a oportunidade de participar das comissões mistas.No total, serão 32 titulares e o mesmo número de suplentes. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária.PrazoA CPMI terá o prazo de 180 dias (seis meses) para concluir seus trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 240 dias.
