O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) notificou o Governo de Minas exigindo esclarecimentos sobre o processo de implantação de escolas cívico-militares na rede estadual. A Promotoria de Justiça da Defesa da Educação deu um prazo de 30 dias, a partir de 14 de agosto, para que a Secretaria de Educação responda a uma série de questionamentos sobre a legalidade, o orçamento e o modelo pedagógico do programa.
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A ação do MP, que teve origem em uma denúncia da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), levanta dúvidas sobre a expansão do modelo. Um dos pontos centrais da controvérsia é a tentativa de ampliar o modelo, quando 721 escolas foram consultadas sobre a interesse de aderirem ao programa. O custeio do também é um dos principais alvos dos questionamentos.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para comentar sobre o assunto e aguarda retorno.
Histórico
A cobrança do Ministério Público ocorre pouco após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) ter confirmado a suspensão da ampliação do programa a partir de 2026. Em sua decisão, o conselheiro relator apontou a ausência de uma lei estadual específica para amparar o projeto e a falta de previsão orçamentária para custear a expansão.
Na ocasião, o TCE também determinou que o novo secretário de Educação, Rossieli Soares, detalhasse a situação das nove escolas que já operam no modelo, incluindo custos, forma de remuneração dos militares e os resultados pedagógicos alcançados.
A polêmica em torno do tema já gerou reações do novo comando da pasta. Ao tomar posse no início de agosto, o secretário Rossieli Soares prometeu “reestudar” e “reequilibrar” o processo de adesão ao modelo cívico-militar.
Ele reconheceu que a realização de uma consulta com as escolas durante o período de férias não foi a melhor abordagem e afirmou que irá construir um processo de discussão mais amplo e participativo com as comunidades escolares, tanto para o modelo cívico-militar quanto para a ampliação do ensino integral. O resultado dessa reavaliação deve ser anunciado em breve. Enquanto isso, a votação para adesão segue suspensa.
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