PGR denuncia ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE

A procuradoria geral da República, através do titular da PGR, Paulo Gonet, ofereceu denúncia nesta sexta-feira, 22, contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.Tagliaferro é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes tanto na corte eleitoral quanto no STF.Gonet denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.De acordo com a denúncia, entre maio e agosto do ano passado, Tagliaferro violou sigilo funcional e embaraçou as investigações ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos que manteve com servidores do STF e do TSE na condição de assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.”Para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, diz o procurador em um trecho.Gonet diz que o acusado aderiu às condutas da organização criminosa investigada nos inquéritos da trama golpista, das fake news e das milícias digitais selecionando diálogos para tentar interferir na credibilidade e lisura das investigações.

Leia Também:

Bolsonaro tem até a noite desta sexta para explicar risco de fuga

PGR diz que recebeu com “assombro” sanções de Trump contra Moraes

Bolsonaro pode cumprir até 43 anos de prisão por cinco crimes

Com isso, afirma o procurador-geral, Tagliaferro contribuiu ativamente para a divulgação de dados sensíveis de interesse dos investigados e anunciou publicamente a intenção de revelar novas informações sigilosas.”O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, diz a denúncia.Agora, o STF deve abrir prazo para que a defesa de Tagliaferro se manifeste sobre e acusação da Procuradoria. Na sequência, a Corte deve decidir se torna o ex-assessor réu. Não há prazo para esse julgamento.ExtradiçãoO ministro Alexandre de Moraes solicitou ao Ministério da Justiça (MJ) a tomada de providências para extradição do ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O pedido foi feito na última quarta-feira, 20, e o MJ encaminhou a solicitação ao Ministério das Relações Exteriores, para formalização junto ao governo da Itália, para onde Tagliaferro se mudou.Na quinta-feira (21), o MJ informou a Moraes que tomou as providências para dar andamento ao pedido de extradição.A defesa de Tagliaferro se manifestou por meio de nota. Confira:”A defesa recebeu, sem surpresa, a notícia de que o Sr. Eduardo Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Chama a atenção a farta quantidade de crimes atribuídos em frente à absoluta ausência de uma única palavra ou linha sobre as graves informações relacionadas ao conteúdo das matérias jornalísticas.Fica clara a perseguição direcionada a quem foi vítima de um telefone indevidamente apreendido e, apenas, confirmou o teor das informações constantes nas mensagens.Infelizmente, muita coisa fora dos parâmetros legais aconteceu no período em que o perito esteve à frente do gabinete de combate à desinformação do TSE, considerando as ordens que recebia e não tinha opção de descumprir, o que, inclusive, gerou vários pedidos de exoneração.Por fim, dada a explícita perseguição, Sr. Eduardo registra que teme por sua vida. Contudo, revelará informações que, estas sim, merecem ser analisadas com o rigor da lei para a moralização do país”.