Em uma decisão que impacta diretamente milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, o INSS e os bancos anunciaram mudanças drásticas nas regras de concessão de empréstimo consignado. As novas medidas, que já estão em vigor, exigem reconhecimento biométrico facial para autorizar qualquer contratação de crédito e suspendem automaticamente a liberação para quem não se adequar.
O que muda para os beneficiários?
As alterações afetam tanto quem deseja contratar um novo consignado quanto quem já possui empréstimos ativos. A principal novidade é o bloqueio automático da margem consignável, que impede novos contratos até que o beneficiário realize o cadastro biométrico.
Além disso, os aposentados que utilizam cartões RMC e RCC — modalidades frequentemente embutidas nos contratos — devem ficar atentos: o governo determinou o cancelamento automático desses produtos por serem fontes recorrentes de descontos indevidos.
Principais pontos das novas regras:
- Biometria obrigatória: a contratação de empréstimos exige reconhecimento facial via aplicativos como Meu INSS ou gov.br.
- Bloqueio preventivo: todos os beneficiários estão com a margem de crédito bloqueada até a realização do desbloqueio via biometria ou ligação para o 135.
- Segurança contra fraudes: a medida visa evitar descontos não autorizados, frequentes em cartões RMC e RCC.
- Desbloqueio manual: o processo pode ser feito digitalmente ou por telefone, mediante confirmação de dados e documentos.
- Um desbloqueio por contrato: cada novo empréstimo exigirá novo desbloqueio, mesmo que o anterior tenha sido autorizado.
Por que a biometria é obrigatória?
O reconhecimento facial se tornou essencial após denúncias de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos e contratos sem autorização dos beneficiários. A tecnologia garante que apenas o titular do benefício possa autorizar o empréstimo, dificultando a ação de golpistas e reduzindo abusos por parte de bancos e correspondentes.
Segundo dados do governo, mais de 50% dos aposentados ainda têm dificuldades com tecnologia, o que pode atrasar o processo para muitos.
Como fazer o desbloqueio?
Para desbloquear a margem e poder contratar empréstimos:
- Acesse o app Meu INSS ou gov.br.
- Faça o cadastro de biometria facial.
- Solicite o desbloqueio da margem consignável.
- Ou ligue para o 135, central de atendimento do INSS, para fazer o procedimento por telefone.
Caso não tenha familiaridade com aplicativos, o beneficiário pode usar o navegador do celular ou pedir ajuda a um familiar ou servidor do CRAS local.
Cancelamento de cartões RMC e RCC
Outro destaque importante da nova normativa é a possibilidade de cancelamento dos cartões RMC (Reserva de Margem Consignável) e RCC, utilizados por bancos para realizar descontos de forma pouco transparente.
Muitos aposentados desconhecem que estão pagando mensalidades desses cartões mesmo sem usá-los. Agora, com a regulamentação, é possível cancelar esses descontos diretamente pelo app Meu INSS ou com auxílio de um advogado.
Medida traz proteção e mais controle para o beneficiário
Apesar de causar estranhamento e atrasos iniciais, as novas regras do INSS visam proteger o rendimento dos aposentados e evitar abusos bancários. A biometria obrigatória e o bloqueio preventivo dificultam fraudes e trazem mais controle ao titular.
O sistema, em vigor desde maio, já impediu milhares de operações suspeitas e promete ser um divisor de águas na relação entre bancos e beneficiários do INSS.
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