TSE suspende julgamento de recurso contra cassação de governador de Roraima e vice
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir nesta terça-feira (26) o futuro político do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos), em julgamento que reúne os sete ministros da Corte. Eleitos em 2022, eles são acusados de abuso de poder político e econômico (relembre acima quando o processo foi suspenso em 2024).
Sete ministros titulares do TSE, incluindo a presidente Cármen Lúcia, analisam o recurso contra a cassação em sessão marcada para às 18h (horário local), em Brasília. O processo volta a ser julgado após um ano parado. Os ministros titulares, que devem participar na sessão desta terça-feira, são:
Cármen Lúcia (Presidente);
Nunes Marques (Vice-presidente);
André Luiz Mendonça;
Isabel Gallotti (relatora do processo);
Antonio Carlos Ferreira;
Floriano Peixoto;
Estela Aranha.
Juntos, o colegiado do TSE deve decidir se mantém ou não a cassação do mandato de Denarium. Também há um pedido para reverter a sanção de inelegibilidade por 8 anos aplicada ao governador pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
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Ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral.
Antonio Augusto/Luis Roberto/Alejandro Zambrana/Secom/TSE/STF
Na ausência de ministros titulares, a função pode ser exercida por ministros substitutos designados para o julgamento. Além disso, a sessão conta com a participação de um representante do Ministério Público Eleitoral, do assessor de plenário — que presta apoio técnico durante o julgamento — e do diretor-geral da Corte, que compõe a mesa na análise dos processos administrativos.
A relatora do processo de Denarium é a ministra e corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Isabel Gallotti. Ela deve apresentar o voto a favor ou contra a cassação nesta terça-feira. Em seguida, os demais ministros votam.
Na sessão passada, iniciada e suspensa no dia 13 de agosto de 2024, a Isabel Gallotti chegou a ler o relatório do processo. Além disso, os advogados de acusação e de defesa também apresentaram argumentos na sessão.
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1ª cassação
2ª cassação
3ª cassação (esta é a que iniciou o julgamento no TSE – relembre)
4ª cassação
Entenda o processo
Antonio Denarium (PP) durante entrevista exclusiva ao g1 nesta sexta-feira (16)
Caíque Rodrigues/g1 RR
Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR. A ação que o TSE julga nesta terça-feira refere-se à terceira cassação, decidida em janeiro de 2024. Na ocasião, o governador foi condenado por abuso de poder político e econômico, e acusado de usar programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, e fazer transferências milionárias a municípios para se reeleger em 2022.
A ação retomada nesta terça começou a ser analisada no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspensa e ficou parada por mais de um ano.
💡 Entenda: O governador permanece no cargo porque ainda há recursos pendentes de julgamento no TSE. Esses recursos têm efeito suspensivo, o que significa que a decisão de cassação não pode ser executada até que o TSE, última instância da Justiça Eleitoral, analise e decida de forma definitiva sobre o caso. O mandato atual do governador vai até 31 de dezembro de 2026.
O processo foi parar no TSE após recurso da defesa do governador, que tenta reverter a cassação. A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Nela, Denarium e o vice são acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
Além desse processo, o governador teve o mandato cassado em outros três: por distribuir cestas básicas no período eleitoral, por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses e por transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que a relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo “conjunto da obra”, tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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