Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo (foto ilustrativa)
Danilo Girundi/ TV Globo
A suspensão de um edital para financiamento de 203 projetos culturais espalhados por Minas Gerais se tornou alvo de uma ação judicial que questiona a legalidade do procedimento adotado pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG).
O edital, financiado pela Lei Aldir Blanc, previa R$ 16,4 milhões para apoiar festivais e mostras em todo o estado, contemplando iniciativas novas e também eventos consolidados em diferentes áreas artísticas. Entre os contemplados, estão os tradicionais forumdoc, Festival de Inverno de Sabará e Mostra Duelo de MCs de BH.
A Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma política nacional criada para apoiar o setor cultural em estados e municípios, com repasses diretos de recursos da União. O objetivo é financiar projetos, festivais, eventos e produções artísticas, além de fortalecer a cadeia da economia criativa em todo o país.
Segundo a Secult, a paralisação ocorreu após notificações por parte do Ministério Público que pediu a reclassificação dos projetos. Depois, a secretaria afirmou que a própria pasta identificou “possíveis equívocos” no processo de seleção.
Com isso, a Secretaria decidiu manter a suspensão por tempo indeterminado, em caráter preventivo. Alegou, ainda, necessidade de resguardar tanto a administração pública quanto os agentes culturais envolvidos de que “todos os procedimentos estejam devidamente adequados”.
A indefinição causou temor entre produtores culturais, já que muitos eventos já foram realizados ou estão em estágio avançado de execução. Isso levou a deputada estadual Lohanna França (PV) a ingressar com uma ação popular contra a decisão do estado.
Ação na Justiça
Na ação popular movida pela deputada, ela argumenta que a Secult comunicou a suspensão apenas por meio de notas no site oficial e mensagens por e-mail, sem publicar um ato administrativo no Diário Oficial.
Para a parlamentar, a ausência desse procedimento formal fere princípios básicos da administração pública, como legalidade e transparência, e coloca em risco tanto os contratos já assinados quanto os recursos públicos empenhados.
Em nota, a Secult informou que as verificações serão conduzidas “no menor prazo possível” e que os agentes culturais serão mantidos informados. A secretaria também afirma que a medida busca dar respaldo jurídico ao processo e garantir a continuidade das políticas culturais.
Trechos das notas publicadas pelo governo de Minas no site da secretaria.
Reprodução
O vídeo abaixo relembra alterações promovidas pelo governo federal na Lei Aldir Blanc em maio deste ano:
Lula sanciona lei que altera política Aldir Blanc
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