Maria Lima das Graças, síndica há 40 anos do Edifício JK, um dos mais icônicos de BH, passará por audiência em outubro deste ano. A administradora e o gerente Manoel Gonçalves de Freitas Neto são acusados de crimes contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
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Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as acusações se baseiam em supostas condutas que teriam resultado na deterioração do Edifício JK, tombado em 2022, e na omissão de medidas de conservação de interesse ambiental e cultural. Além disso, o prédio da década de 1950 não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), necessário para garantir condições de segurança contra incêndio e pânico adequadas à legislação.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o afastamento de Maria Lima das Graças e Manoel Gonçalves de Freitas Neto por 120 dias. No entanto, a juíza responsável pelo caso negou o pedido, uma vez que a síndica apresenta capacidades básicas para exercer o cargo e a substituição causaria “desorganização administrativa, em vez de soluções”, afirma a decisão.
Diante das acusações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a defesa dos réus sustenta que obras de conservação já foram iniciadas, especificamente a troca da manta asfáltica, que o TJMG estabeleceu prazo até 30/12/2024 para a apresentação dos projetos de conservação.
De acordo com o TJMG, a audiência de instrução ocorrerá no dia 7 de outubro. As testemunhas de acusação serão ouvidas a partir das 9h e as testemunhas de defesa serão ouvidas a partir das 13h30, incluindo a realização dos interrogatórios.
Edifício JK
Oscar Niemeyer projetou o prédio em 1952. A obra, executada com recursos doados pelo então governador Juscelino Kubitschek, foi liderada pelo empresário Joaquim Rolla. O Conjunto JK passou a ser habitado em 1970.
Localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, colado à Praça Raul Soares, o condomínio tem cerca de 5 mil moradores em 1.100 apartamentos, dois blocos e 36 andares. Uma cidade vertical, com visual inconfundível e população maior do que a de várias cidades brasileiras.
E em abril de 2022, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek.
Com isso, os proprietários do Edifício JK ganharam uma série de benefícios. Os principais são a isenção de IPTU, o acesso às Leis de Incentivo à Cultura para inscrição de projetos de recuperação dos imóveis, além da transferência do direito de construir. Ela dá o direito de alienar ou de exercer, em outro local, o potencial construtivo do lote.
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