O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPMG) multou duas agências do Bradesco, em BH, por fornecer informações apenas por meio de um QR Code. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o banco recebeu a notificação, mas não apresentou defesa.
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Segundo o MPMG, a situação ocorreu nas agências situadas na Avenida Dom Pedro II, Bairro Carlos Prates, e na Avenida Amazonas, Bairro Nova Suíça. Cada uma deverá pagar o valor de R$ 76.058,19.
O Procon/MPMG fiscalizou as agências em 2024 e constatou que os espaços não disponibilizavam tabelas físicas obrigatórias. Os materiais deveriam conter informações claras e acessíveis sobre serviços bancários essenciais gratuitos, pacotes padronizados, tarifas de serviços prioritários e valores cobrados.
No entanto, as agências disponibilizavam as informações apenas em QR Codes, o que é considerado um retrocesso pelo Procon/MPMG, além de ser uma barreira ao direito fundamental do consumidor à informação. O órgão aplicou a multa com fundamento nas Resoluções do Conselho Monetário Nacional, na Carta Circular Banco Central e no Código de Defesa do Consumidor.
O BHAZ entrou em contato com o Bradesco e aguarda um posicionamento. O espaço segue aberto.
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