Decisão foi publicada nesta sexta-feira (4) e vale a partir do dia 30 de julho, na próxima folha de pagamento. Antes, o vale-alimentação era no valor de R$ 178,11 e o pagamento era feito somente para servidores que recebiam salário de até R$ 2.895,55. Imagem de arquivo – Vale-alimentação.
Eliseu Dias/SEDUC
O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), decretou um aumento de 182% no vale-alimentação dos servidores, que a partir do dia 30 de julho será no valor de 502,50. Além disso, ele determinou que o pagamento do vale será feito para todos os servidores. A medida foi publicada nesta sexta-feira (4).
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De acordo com a Prefeitura, até então o valor do vale-refeição era de R$ 178,11. O benefício era pago somente para uma parcela dos servidores, considerando o teto do salário dos trabalhadores. Apenas 2.256 servidores, que recebiam salários de até R$ 2.895,55, tinham direito ao vale.
Agora, o prefeito publicou um decreto que determina o aumento do valor do vale para R$ 502,5 e ampliação do pagamento para todos os 6.588 servidores municipais ativos.
Segundo a prefeitura, a ampliação do pagamento será feita na próxima folha de pagamento, em 30 de julho e não terá impacto orçamentário. “Não vai gerar nenhum gasto extra, porque tem a ver com as correções de adicionais quem vêm sendo apontadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público”, explicou a prefeitura.
O g1 apurou também que parte do dinheiro que vai ser usado para pagar o benefício vem da economia que foi feita com os pagamentos de adicionais por insalubridade. No caso dos professores, outa fonte para esse pagamento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A administração municipal alegou que “essa ampliação tem como objetivo promover ações imediatas de reconhecimento e compensação, além de uma resposta diante das recentes adequações legais relacionadas ao pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida, apontados pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas estaduais”.
Por fim, a prefeitura disse que “reforça seu compromisso com o objetivo de reconhecer o papel dos servidores e promover melhores condições de trabalho e incentivo à permanência no serviço público”.
Câmara de Taubaté suspende decreto sobre insalubridade
Pagamento de adicionais por insalubridade
O presidente da Câmara de Taubaté, Richardson da Padaria (União), promulgou, no dia 4 de junho, o decreto legislativo que suspende as regras estabelecidas pela Prefeitura para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida.
O projeto para suspender as regras foi aprovado em votação única no dia 20 de maio, durante sessão na Câmara.
Depois, 15 dias após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara aprovou e promulgou o decreto, fazendo com que a lei fosse oficializada e entrasse em vigor.
Com isso, as regras estabelecidas pela prefeitura para os pagamentos, e que deveriam passar a valer em julho, estão suspensas.
Ao g1, a Prefeitura de Taubaté disse que “a Procuradoria-Geral do município defende a constitucionalidade do Decreto publicado pela Prefeitura”.
Ainda segundo a prefeitura, “os estudos para redução do impacto financeiro aos servidores está em processo de conclusão, e a contratação da empresa especializada na emissão de LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) está em fase de assinatura, iniciando o trabalho nas próximas semanas”.
Por fim, a prefeitura disse que “continua trabalhando, comprometida com a legalidade e sempre aberta ao diálogo”.
Taubaté publica novo decreto de adicionais aos servidores
Regras para pagamento de adicionais
A Prefeitura de Taubaté publicou, no dia 25 de março, um novo decreto com a regulamentação sobre o pagamento de adicionais por insalubridade, periculosidade e risco de vida aos servidores municipais. As medidas deveriam passar a valer em julho.
O decreto anterior, que causou polêmica e protesto de servidores, foi revogado, mas as regras para correção dos pagamentos foram mantidas por Sérgio Victor (Novo).
Pelo que a prefeitura estabeleceu, os adicionais por insalubridades seriam pagos a partir de um cálculo sobre o salário de cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo somente sobre o salário-base. E o servidor não poderia ter acúmulo do benefício.
O percentual a ser pago por cada categoria seria discutido por uma comissão responsável por um estudo detalhado. Também seria contratada uma empresa para analisar as condições de trabalho nos ambientes da prefeitura.
No decreto, o prefeito Sérgio Victor (Novo) considerou que a nova regulamentação era necessária para realizar correções apontadas por órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e Tribunal de Contas, ambos ao nível estadual.
Também apontou a “necessidade de mais regras de transição até alcançar as correções das distorções verificadas nas concessões dos adicionais”, assim como a “necessidade de estudos sobre soluções legislativas que resultem em acréscimo na remuneração dos servidores e a conveniência de atualizar laudos técnicos das condições ambientais de trabalho”.
Desde a publicação do decreto anterior, a prefeitura sustentava que a mudança era necessária “para corrigir as irregularidades e atender apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado de SP em outubro de 2024 e um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro de 2024 com o Ministério Público do Trabalho”.
De acordo com a Prefeitura, “o Tribunal de Contas apontou que, somente nos dois primeiros quadrimestres de 2024, haviam sido pagos aproximadamente R$ 27 milhões irregularmente referentes aos benefícios citados” e que o termo “firmado no ano passado obriga o município a elaborar, implementar e monitorar um Programa de Gerenciamento de Riscos, cumprindo os procedimentos corretos para segurança dos servidores e pagamento dos benefícios, sob pena de multa”.
A mudança gerou revolta entre os servidores, devido a uma redução de salário que implicaria para parte dos trabalhadores, principalmente os profissionais da área da saúde. Com o decreto, uma servidora no ambulatório de infectologia, que recebia adicional de insalubridade de 40%, passaria a receber 20%, por exemplo.
Câmara discute mudança em adicionais de servidor em Taubaté
Servidores da prefeitura se reuniram em frente à sede da administração municipal para pedir o fim do decreto.
Reprodução/TV Vanguarda
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