O sonho da carteira de motorista está mais perto da realidade para milhões de brasileiros de baixa renda. Foi sancionada a lei que cria a CNH Social, garantindo gratuidade total no processo de habilitação desde aulas teóricas e práticas até exames e emissão da carteira. Mas quem tem direito? Quando começam as inscrições? E como funciona o programa? Entenda tudo a seguir.
O que é a CNH Social 0800?
A CNH Social 2025 é um programa federal que concede a primeira habilitação de forma gratuita a pessoas de baixa renda. A iniciativa, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, garante isenção de todas as etapas do processo, incluindo:
- Exame médico e psicológico
- Aulas teóricas e práticas
- Provas teórica e prática
- Emissão da carteira de motorista
Os custos serão pagos pelo Estado com recursos oriundos de multas de trânsito.
Quem tem direito à CNH gratuita?
Para ser contemplado, é necessário cumprir três requisitos básicos:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente;
- Ter 18 anos ou mais;
- Renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 por pessoa em 2025).
Portanto, têm prioridade:
- Beneficiários do Bolsa Família;
- Pessoas que recebem o BPC/LOAS;
- Jovens inscritos no programa Pé de Meia, desde que tenham 18 anos completos.
Jovens com 16 ou 17 anos não poderão participar, mesmo que recebam o Pé de Meia.
Quando começa a inscrição?
Apesar de a lei já ter sido sancionada, a regulamentação do programa ainda está em fase final. A partir de 12 de agosto de 2025, os Detrans estaduais poderão divulgar regras específicas e abrir as inscrições.
Cada estado será responsável por publicar:
- Quantas vagas estão disponíveis;
- Quais documentos serão exigidos;
- Como será feito o processo de seleção.
As inscrições serão realizadas online, através dos portais dos Detrans estaduais não será necessário ir presencialmente até o Detran para se cadastrar.
Já tenho CNH. Posso mudar de categoria de graça?
Não. Neste primeiro momento, a CNH Social 2025 é destinada apenas para quem ainda não tem carteira de motorista e deseja obter sua primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Quem já possui habilitação e quer migrar para as categorias C, D ou E não será contemplado neste ciclo do programa.
Dúvidas frequentes
- É preciso pagar alguma taxa?
Não. Todo o processo será gratuito, do início ao fim. - A CNH será digital ou física?
A emissão seguirá os formatos já adotados pelo Detran: física e digital via app. - Quem tem mais chances de ser aprovado?
O critério social será prioridade: baixa renda, estar no CadÚnico e atender à faixa etária mínima.
Como se preparar?
1. Atualize seu Cadastro Único no CRAS mais próximo.
2. Acompanhe o site do Detran do seu estado a partir de 12 de agosto.
3. Organize documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda.
4. Fique atento às datas de inscrição, pois o número de vagas será limitado.
A CNH Social 2025 representa um avanço importante para promover a inclusão no mercado de trabalho e na mobilidade urbana. Para os beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, BPC e Pé de Meia, essa pode ser a oportunidade de mudar de vida sem custos. Fique atento às atualizações e garanta sua vaga assim que o programa for liberado no seu estado.
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