Fux vota contra cautelares de Moraes a Bolsonaro, mas STF mantém restrições
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Fux foi o único integrante da Primeira Turma a votar contra as medidas cautelares que o ministro Alexandre de Moraes impôs ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira. Com isso, as restrições foram aprovadas por 4 votos.
O voto de Fux foi apresentado no plenário virtual pouco antes do fim do prazo, por volta das 23h30 da segunda-feira (21) e abriu uma divergência em relação aos outros quatro ministros da Primeira Turma favoráveis às cautelares: o próprio Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
No seu voto, Fux rebateu os argumentos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o tarifaço de Donald Trump teria sido provocado por Bolsonaro e seu filho Eduardo para impedir o prosseguimento da ação sobre a tentativa de golpe do SFF.
Ele ressaltou que o Poder Judiciário “detém independência judicial”. Fux afirmou ainda que não viu “provas novas e concretas” de que o ex-presidente estivesse tentando deixar o país. O ministro entendeu também que as medidas não são proporcionais à gravida dos fatos relatados pela Procuradoria Geral da República.
Segundo o ministro, “a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.
O resultado final ficou em 4 a 1 e a decisão pelas cautelares foi mantida pela maioria da Primeira Turma.
Além da tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro tem que permanecer em casa das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira, não pode sair aos fins de semana e feriados, não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e outros investigados — inclusive o filho Eduardo Bolsonaro — e nem se aproximar de sedes de embaixadas e usar as redes sociais, inclusive de terceiros.
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