No Brasil, cerca de 130 cidades oferecem a tarifa zero no transporte público coletivo. Os modelos adotados têm diferenças que vão desde a forma de financiamento ao tipo do serviço contemplado e a quantidade de passageiros beneficiados. Para Belo Horizonte, que atualmente discute um projeto de lei que pode garantir a gratuidade por ônibus, olhar essas experiências é inspirador, mas, em todos os casos, há peculiaridades importantes que críticos e especialistas defendem que precisam ser consideradas e adaptadas à realidade da capital mineira.
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Entre as capitais, Teresina, no Piauí, com mais de 900 mil habitantes, é hoje a única a oferecer a gratuidade. Embora apenas para o serviço de metrô, o benefício é universal, ou seja, para todos os usuários, durante todos os dias. Já São Paulo, a maior metrópole do Brasil, não entra na lista, porque oferece o passe livre apenas aos domingos, dia com uma demanda muito menor. Entre as experiências similares ao modelo de BH, Caucaia, no Ceará, com 355 mil habitantes, é a maior cidade do país.
Distante 2.354 quilômetros e com uma população 500% menor do que BH, o município da Grande Fortaleza oferece o serviço de ônibus gratuitamente desde 2021. Por meio de um fundo com recursos vindos das empresas, a Prefeitura repassa às concessionárias um valor. O programa “Bora de Graça” tem um custo de R$ 3,7 milhões mensais, cerca 2,5% do orçamento municipal.
A Prefeitura diz que o novo modelo fez aumentar de 18 para 90 mil o número de passageiros, demonstrando que muitos “não usavam a frota porque não tinham dinheiro”. O resultado, segundo relato feito a uma comitiva de Curitiba, cidade que também estuda implementar a tarifa zero, foi “mais gente circulando e comprando no município”.
“O comércio e o setor de serviços registraram um aumento de 25% no faturamento. A arrecadação do município também aumentou 25%”, informou a administração, de acordo com informações que constam no Portal da Câmara Municipal da capital paranaense.
Três anos depois, o modelo em Caucaia já sofre problemas. No final do ano passado, a empresa responsável chegou a anunciar o fim da tarifa zero, por atrasos nos repasses e uma dívida de cerca de R$ 14 milhões. A Prefeitura, à época, se manifestou, garantindo a continuidade. Atualmente, a gestão anterior acusa a nova de “esvaziar” o programa, reduzindo os valores repassados e diminuindo o número de linhas.
São Caetano do Sul, no ABC paulista, com 165 mil habitantes, é também outra cidade que implantou a tarifa zero. O projeto entrou em vigor em 2023 e é custeado por um Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura. O dinheiro vem da exploração de ações publicitárias no sistema de transporte, da arrecadação de multas de trânsito e de recursos previstos no Orçamento relacionados à mobilidade urbana e às políticas de meio-ambiente.
Em entrevista ao BHAZ, Marcelo Pante, gestor de mobilidade na Secretaria de Mobilidade de São Caetano do Sul (Semob), conta que, desde o início, o número de passageiros quadruplicou, passando de 22 mil para 80 mil por dia. Para ele, esse aumento é reflexo de uma demanda reprimida, sem que muitas pessoas tivessem acesso ao sistema.
“Houve aumento da oferta de linhas em 35%. A qualidade dos ônibus também melhorou, porque as empresas, em geral, não têm capacidade sozinhas de renovação da frota. Além disso, verificamos uma mudança no comportamento do trânsito médio, com a diminuição do número de carros nas vias públicas”, conta.
Marcelo admite que, em modelos como o adotado pelo município, é necessário remanejamento do orçamento para viabilizar a iniciativa. “É sempre um desafio orçamentário. Você tem uma decisão que é sempre política de priorizar determinados programas. Você faz uma opção para lutar pelo Tarifa Zero, assim como você faria por outros programas sociais ou de saúde”, disse.
Pante defende que o Tarifa Zero precisa ser adaptado às realidades orçamentárias de cada cidade, além de ser importante considerar os perfis territorial e demográfico do município. Em Belo Horizonte, o PL prevê a criação de uma Taxa do Transporte Público (TTP) cujo valor será transferido ao Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Pela proposta, empresas com 10 ou mais funcionários pagariam uma taxa por cada funcionário e deixariam de arcar com vale-transporte para os empregados.
“Tem que ter decisão, coragem de tocar para frente esse projeto e estudar muito. Tem que ter muita base científica, metodológica e conhecer as experiências para não ser pego de surpresa”, aconselha Marcelo.
A realidade distinta dos municípios é uma das razões colocadas em cheque pelos críticos sobre a adoção da tarifa zero em BH. O vereador Bráulio Lara (Novo) defende que a cidade tem uma uma mecânica financeira muito maior.
“Cidades que já conseguiram dar esse passo são municípios menores ou que recebem grandes royalties dentro do seu tesouro municipal para conseguir bancar o negócio. Não é o caso de Belo Horizonte. R$ 1 bilhão a mais ou a menos no orçamento vai fazer diferença e isso pode atrapalhar”, diz.
Já os apoiadores acreditam que é justamente essa matemática proposta em BH, que leva em conta a contribuição de todos os empresários com mais 10 funcionários, que pode fazer com que a cidade seja um modelo para outras. De acordo com Iza Lourenço, em recente encontro com o secretário nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Denis Andia, o projeto foi visto com “bons olhos”.
“O próprio Ministério está com um projeto no Congresso Federal para que as cidades tenham tributos para poder custear o transporte. Eles acreditam que pode ser um modelo para as demais cidades. Saímos de lá muito confiantes que BH pode ser a primeira capital do Brasil a instituir o ônibus gratuito”, conta Iza Lourenço (PSOL).
Tarifa Zero – 10 maiores municípios brasileiros
| Cidade | Estado | População | Ano | Transporte |
| Teresina | PI | 902.644 | 2025 | Metrô/VLT |
| Caucaia | CE | 375.730 | 2021 | Ônibus |
| Canoas | RS | 359.554 | 2024 | Ônibus |
| Magé | RJ | 244.092 | 2025 | Ônibus |
| Itaboraí | RJ | 240.040 | 2025 | Ônibus |
| Luziânia | GO | 218.872 | 2023 | Ônibus |
| Maricá | RJ | 211.986 | 2014 | Ônibus |
| Ibirité | MG | 178.713 | 2023 | Ônibus |
| São Caetano do Sul | SP | 172.109 | 2023 | Ônibus |
| Itapetininga | SP | 163.774 | 2023 | Ônibus |
Fonte: Movimento Tarifa Zero
A tentativa de Juiz de Fora
Belo Horizonte não está sozinha no esforço em aprovar uma tarifa zero. Em Minas Gerais, Juiz de Fora, a quarta maior cidade do estado, também avalia um modelo de gratuidade no transporte por ônibus para seus 540 mil habitantes.
Em junho deste ano, a prefeita Margarida Salomão (PT) enviou para a Câmara um projeto para também zerar o preço do ônibus coletivo. A proposta está em análise no Legislativo e, caso aprovada, o município será o primeiro do Brasil com mais de meio milhão de habitantes a ter o benefício.
Na cidade da Zona da Mata, o sistema atual de transporte é custeado pelos usuários e por subsídios públicos. O município já deu um passo em direção à gratuidade, oferecendo isenção aos domingos e para estudantes. Segundo a prefeitura, os grupos beneficiados representam 36% dos passageiros. Somente o projeto do fim de semana causou um aumento de fluxo de 14%, de acordo com os dados oficiais.
A ideia de Margarida Salomão é que o modelo seja muito similar ao proposto por Belo Horizonte, com um fundo municipal que passe a arcar com todo o transporte de passageiros. O financiamento será feito por taxas pagas por empregadores, tanto públicos quanto privados. O valor será proporcional ao número de funcionários e quem tiver menos de 10 colaboradores ficará isento.
“A arrecadação estimada, com base no valor da tarifa técnica de R$250,00, será suficiente para custear a operação e ainda gerar impactos econômicos positivos, como aumento do consumo, dos investimentos e da geração de empregos. Até 2040, o fundo deve devolver à economia local R$1,7 bilhão a mais do que o seu custo, tornando-se cada vez mais eficiente em relação ao PIB municipal”, explicou ao BHAZ a chefe do Executivo municipal, sem revelar o custo atual do serviço.
“O custo total do sistema será calculado com base no número de trabalhadores, nos deslocamentos realizados e no valor da tarifa técnica mensal. O valor médio estimado foi de R$250, mas este montante está sujeito a flutuações. Mas de qualquer forma, um modelo que garante previsibilidade orçamentária e capacidade de planejamento de longo prazo”, completou Margarida Salomão.
Ibirité, bem do lado
O que grandes cidades como BH e Juiz de Fora sonham, 33 cidades em Minas Gerais já têm. Esse é o número de municípios que contam com tarifa zero no estado. Ibirité, na região metropolitana e que faz limite com a capital mineira, é a mais próxima a adotar o passe livre.
Assim como em outras cidades vizinhas, como as grandes Contagem e Betim, é possível transitar entre o município e BH sem ao menos ‘perceber’. No entanto, diferente das outras, Ibirité guarda um estilo de cidade pacata: moradores que se conhecem por nomes e apelidos, comércios locais famosos em toda a cidade, ruas menores, onde crianças ainda brincam sem muita preocupação.
A cidade, com pouco mais de 170 mil habitantes, implantou a tarifa zero em janeiro de 2023. O BHAZ esteve na cidade para conversar com os usuários e gestores públicos sobre a gratuidade do transporte por ônibus.
Ponto de chegada e partida para muitos moradores, o terminal central é digno de uma cidade bem estruturada. Recém-reformado, com boa pintura, bancos e grades de segurança, conta com uma catraca, mas que não é usada. Nenhuma placa indica, mas os moradores já sabem o ritual: todos entram por um portal de grade lateral, que está sempre aberto: nada ilegal e sempre na frente de todos. Aqui ninguém precisa pagar tarifa de ônibus municipal. O coletivo é gratuito para todo mundo. Seja morador ou não, é só chegar e usar.
Quando foi proposta a tarifa zero pelo ex-prefeito William Parreiras (Avante), a passagem custava R$ 5,80 e não tinha subsídio público. O custo era pago 100% pelos passageiros e empregadores. A título de comparação, a capital mineira, com 2,3 milhões de habitantes, tinha, à época, um bilhete de R$4,50, valor mais baixo em função da complementação paga pela Prefeitura.
Segundo Parreiras, a ideia de zerar a tarifa em Ibirité foi uma aposta para promover o bem-estar social e movimentar a economia local, em um ‘efeito em cadeia’.
“Aqui é uma cidade carente. Tinha gente que deixava de tomar um remédio porque não tinha como ir ao posto de saúde porque era longe e não tinha condições de pagar a passagem. Com a tarifa zero, eu viabilizei a facilidade da pessoa ir buscar o remédio e ir a consultas. É uma questão de humanidade”, comenta.
Na outra ponta da lógica adotada pelo político estão as finanças. Garantindo uma mobilidade acessível para os moradores, ele também pretendia aquecer os negócios da cidade de duas maneiras. A primeira, fidelizando clientes.
“Ibirité é muito perto de Belo Horizonte. Com praticamente o mesmo valor da passagem, o morador da nossa cidade chegava até o Barreiro, em BH, e acabava fazendo compras por lá mesmo. Então, deixava de gastar dentro de Ibirité”, detalha Parreiras o problema que buscou solucionar.
Além de aumentar o fluxo de clientes, a proposta era garantir mais disponibilidade de capital para investimentos nas empresas, já que os contratantes não teriam mais o custo de transporte dos trabalhadores.
Diferente do que vereadores estão propondo adotar em Belo Horizonte, Parreiras optou por um modelo de financiamento 100% municipal. A prefeitura assumiu todo o custo da operação, mas manteve uma empresa que opera o serviço. Ficou definido em contrato que o município pagaria, inicialmente, cerca de R$5 por quilômetro rodado.
“O município tinha um número muito alto de funcionários. Só o nosso vale-transporte pagava entre 60% e 70% do custo da empresa de ônibus. Então, eu decidi custear os 30%, 40% restantes para ter o ônibus gratuito. Por outro lado, a gente ganha do lado comercial, já que os comerciantes também não precisam mais pagar passagem. Eles também passam a dar preferência aos funcionários da cidade, então, a gente também gera emprego”, comenta.
Embora a tarifa já seja zero há dois anos e meio em Ibirité, nem a gestão de Parreiras e nem a nova administração de Dinis Pinheiro (Republicanos) ainda têm dados concretos sobre o reflexo do projeto na economia local. Apesar disso, ambas administrações garantem que, no “boca a boca”, a percepção é de resultados positivos.
Fábio Gomes, secretário de Governo da atual gestão, é, inclusive, bastante incisivo na avaliação: “não dá para voltar atrás em um projeto como este. Ele ajuda muito a população”.
O chefe da pasta, no entanto, acredita que o modelo de financiamento precisa ser revisto. Uma das possibilidades ainda analisadas é uma contribuição das empresas, assim como foi proposto em BH. Segundo Gomes, o serviço custa hoje cerca de R$1,1 milhão por mês para o cofre municipal. Em um ano, o valor representa 2,5% de todo orçamento da cidade.
“A gente não tem estudos sobre isso ainda. Estamos fazendo estudos. É tudo muito embrionário, mas a gente tem que buscar soluções para melhorar a tarifa zero. Para melhorar o serviço, colocar ônibus com ar-condicionado, ônibus novos para atender a população e com o menor custo possível. Essa é a intenção”, explica.
Tarifa Zero – 10 maiores municípios mineiros
| Cidade | Estado | População | Ano | Transporte |
| Ibirité | MG | 178.713 | 2023 | Ônibus |
| Ituiutaba | MG | 106.397 | 2023 | Ônibus |
| São João del Rei | MG | 94.062 | 2025 | Ônibus |
| Mariana | MG | 64.058 | 2022 | Ônibus |
| Pirapora | MG | 57.543 | 2022 | Ônibus |
| Campo Belo | MG | 53.943 | 2019 | Ônibus |
| Lagoa da Prata | MG | 53.583 | 2021 | Ônibus |
| Leopoldina | MG | 52.696 | 2023 | Ônibus |
| Monte Carmelo | MG | 49.354 | 1994 | Ônibus |
| São Lourenço | MG | 46.653 | 2022 | Ônibus |
Fonte: Movimento Tarifa Zero
Avaliação dos passageiros
Ana Célia Oliveira, de 30 anos, está desempregada. Mas a última ocupação que teve foi de diarista. Foram várias as vezes em que a moradora de Ibirité não conseguiu fazer um trabalho por falta de dinheiro para pagar o transporte.
“Com isso eu deixava de ir e perdia o dia [valor da diária], que eu estava precisando. Agora facilitou muito”, conta enquanto aguarda um ônibus no terminal. A facilidade, segundo a doméstica, veio com a gratuidade da tarifa.
A presença dela no transporte coletivo se tornou muito mais frequente nos últimos dois anos e meio. As viagens, que eram somente em casos de ‘extrema necessidade’, passaram a ser rotineiras e para diferentes locais da cidade.
“Eu usava menos porque o preço da passagem não era muito agradável. Eu já deixei de ir a consultas médicas ou de ir a um comércio maior para comprar algo porque, às vezes, o dinheiro que eu tinha era a conta da compra”, relembra sobre as dificuldades.
Ela não é a única a reconhecer a contribuição social do benefício. Sentada em um dos bancos, a aposentada Antônia Lúcia Alves, de 60 anos, se lembra de quando precisava caminhar quase uma hora entre o bairro Palmeiras B e o Centro da cidade.
Na rotina antiga, ela, que trabalhava em BH, aproveitava a viagem já paga à capital mineira para resolver assuntos do dia a dia. “Eu fazia tudo em BH. Agora faço compras, pago contas e uso o hospital de Ibirité”, celebra. “Inclusive, acabei de pagar todos os impostos em uma lotérica aqui do Centro”, completa.
A tarifa zero, no entanto, não trouxe todas as melhorias que os usuários esperavam. Passageiros relatam que o serviço precisa de melhorias. Dentre as principais reclamações ouvidas pelo BHAZ, está sobre o número de linhas.
“De manhã é muito cheio. Mesmo tendo escolares, os jovens preferem vir aqui e eles não dão preferência. Tem dias que eu preciso esperar 40 minutos para o ônibus chegar e a minha linha não funciona aos domingos. Antes de ter a tarifa gratuita a gente vinha tranquila”, critica a aposentada Fátima de Souza. “Mas não acho que tem que tirar, porque tem muita gente que precisa”, se apressa em completar.
Os dados oficiais confirmam um aumento da demanda. Segundo o ex-prefeito William Parreiras, somente durante a gestão dele, o número de passageiros dobrou. Na época, a prefeitura reagiu e aumentou o número de veículos de 18 para 24, distribuídos em 16 linhas. Ação que, naturalmente, aumentou os custos para o município.
Assista abaixo uma viagem em um ônibus gratuito de Ibirité
O projeto em BH
Com 10 páginas e 22 autores, o Projeto de Lei da Tarifa Zero (60/2025) começou a tramitar no início da nova legislatura. Na redação original, a justificativa é de que o modelo de financiamento atual dos ônibus em BH sofre, há anos, por sua ineficiência. “O ciclo vicioso da tarifa não é novidade: quanto mais se aumenta a tarifa do ônibus, menos passageiros podem pagá-la, reforçando a necessidade de aumentos tarifários para fechar as contas, o que reduz ainda mais o número de passageiros no transporte público da cidade”, registra o PL.
Pela proposta que tramita na Câmara:
> Empresas com 10 ou mais funcionários passariam a pagar uma “Taxa de Transporte Público”, cujo valor seria destinado a um fundo municipal, que já existe.
> Todas elas teriam isenção até sobre o 9º funcionário. A partir do décimo, a ideia é que sejam consideradas diferentes faixas, em que empresas com 20 empregados contribuam por 11, 30 por 19, e assim sucessivamente.
> Em todos os casos, os cálculos apresentados no PL estimam que o empresário teria um custo médio mensal de R$168,82 por trabalhador.
> Não haveria desconto na folha de pagamento. E mesmo empresas que hoje não pagam o vale transporte, por escolha delas ou dos empregados (para não terem descontado o valor de 6%) teriam que pagar a taxa.
“Com isso, o sistema de ônibus de Belo Horizonte passará a ser gratuito para todas as pessoas”, assegura o projeto.
De acordo com o texto, se aprovada, a Tarifa Zero, além de beneficiar as empresas, “uma vez que não haverá custo algum no caso de terem menos de 9 funcionários”, trará ganhos também para cidadãos e Prefeitura. “É esperado aumento do direito à cidade, inclusive com o potencial de existirem mais recursos disponíveis para gastos na economia local, uma vez que as famílias não terão de reservar orçamento para andar de ônibus”, prevê o projeto.
Para a prefeitura, o PL garante que haverá aumento da arrecadação, uma vez que o custo do sistema convencional e suplementar de transporte coletivo por ônibus, de ‘forma conservadora’, hoje é no valor de R$1,486 bilhão. “Já a taxa proposta visa arrecadar R$ 2 bilhões, uma vez que se prevê o aumento da demanda”.
“Há a possibilidade concreta de expansão, melhoria e financiamento total do sistema. A adoção da tarifa zero trará soluções sistêmicas e profundas, de necessidade urgente para a cidade de Belo Horizonte”, finalizam os vereadores.
Essa matéria é parte de uma reportagem especial, publicada pelo BHAZ. Além de explicar o conteúdo do Projeto de Lei (PL), as justificativas e formas de financiamento que fundamentam a proposta, em primeira mão, o portal apresenta dados e resultados preliminares de estudos conduzidos por instituições e entidades que se colocam tanto a favor quanto contra. A reportagem também investigou experiências semelhantes, já implementadas dentro e fora de Minas Gerais, e ouviu usuários do transporte, gestores públicos, empresários e especialistas. Um levantamento entre os vereadores também traz um Raio-X sobre o que pensam cada um deles.
Para ler a íntegra, clique aqui.
O post De Ibirité a Caucaia, no Ceará: cidades inspiram BH em projeto de tarifa zero apareceu primeiro em BHAZ.
