Após decisão judicial, demolições de casas irregulares em Guarantã são iniciadas
Começaram na manhã desta quinta-feira (31) as demolições de aproximadamente 40 casas construídas em área considerada irregular em Guarantã (SP). A medida foi determinada pela Justiça após anos de disputa envolvendo moradores, o Ministério Público e a Prefeitura.
A TV TEM e o g1 acompanharam o caso em abril deste ano, quando a decisão judicial determinava que os moradores deixassem o local para que as construções fossem removidas. As demolições, inicialmente de 10 desses imóveis, devem ocorrer até esta sexta-feira (1), das 7h às 17h, conforme o cronograma da empresa contratada para executar o serviço.
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Inicialmente, estão sendo demolidas as casas desocupadas onde os moradores já saíram ou os imóveis estavam vazios. Ainda não há confirmação oficial sobre quando ocorrerão as demolições das residências onde ainda vivem famílias.
O loteamento começou a ser formado em 2011, quando dois moradores iniciaram a venda de terrenos no local, mesmo sem regularização fundiária. Desde então, a área nunca foi reconhecida legalmente pela Prefeitura ou pela Justiça.
Demolições de casas irregulares são iniciadas em Guarantã após decisão judicial
TV TEM/Reprodução
Em 2017, uma denúncia sobre a situação chegou ao Ministério Público, que moveu uma ação civil. A tentativa de regularização junto à Cetesb foi rejeitada, e após anos de tratativas, a Justiça decidiu em março deste ano pela demolição das casas e a restauração do terreno à sua condição original.
Na sentença, o juiz Otávio Santos Antunes deu prazo de 60 dias para desocupação do local. Quatro pessoas foram responsabilizadas judicialmente, além da Prefeitura de Guarantã, por omissão na fiscalização do loteamento.
A decisão prevê que os moradores sejam indenizados pelos valores pagos pelos lotes. No entanto, as famílias afirmam que não foram notificadas a tempo e que o valor da indenização não cobre os gastos com a construção das casas. Muitos dizem também que não têm para onde ir.
Em nota, a Prefeitura informou que a demolição cumpre ordem judicial, que todas as tentativas de regularização fracassaram e que se solidariza com as famílias. A administração orientou que os moradores que se enquadrem nos critérios procurem a Secretaria de Assistência Social para solicitar o aluguel social, sujeito a avaliação.
Famílias de Guarantã podem ser despejadas após decisão judicial que reconhece loteamento irregular
TV TEM/Reprodução
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