O governo federal decidiu retomar gradualmente a cobrança do imposto de importação sobre veículos elétricos e híbridos desmontados (SKD e CKD), que entram no Brasil para montagem local. A alíquota, que está zerada até o momento, passará a ser implementada de forma progressiva até atingir 35% em janeiro de 2027. A medida foi oficializada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e é vista como uma resposta às pressões da indústria automotiva brasileira.
Montadoras asiáticas pressionavam por isenção estendida
Nos últimos meses, fabricantes chinesas pediram ao governo a extensão da isenção por mais 12 meses. O argumento era garantir a competitividade na montagem de veículos elétricos no Brasil, usando kits SKD (semi-knocked down) ou CKD (completely knocked down), que envolvem peças desmontadas para posterior montagem no país.
Esses kits, no entanto, utilizam pouca ou nenhuma integração com a cadeia nacional de autopeças e fornecedores, o que gerou forte oposição das montadoras tradicionais instaladas no país. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentou que a ampliação da isenção criaria uma concorrência desleal e poderia causar desemprego na indústria local.
Decisão do governo busca equilíbrio competitivo
A Camex optou por conceder apenas uma isenção temporária de 6 meses para os kits, encerrando o prazo em janeiro de 2026. A partir dessa data, o imposto será gradualmente retomado até atingir a alíquota cheia de 35% em 2027.
Representantes do setor nacional afirmam que a decisão garante condições mais justas de concorrência e estimula a permanência da produção local. Além disso, o governo espera que, ao impor um prazo para a industrialização por parte das empresas estrangeiras, essas companhias se comprometam com investimentos em fábricas e geração de empregos no país.
“Esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação. Todos os novos investidores serão bem recebidos, desde que entrem em condições justas”, destacou a Anfavea.
Cronograma de Tributação de Carros Elétricos Desmontados
| Ano | Alíquota de Importação sobre SKD/CKD |
|---|---|
| Até jan/2026 | 0% (isenção temporária de 6 meses) |
| Jan/2026 | Início da taxação progressiva |
| Jan/2027 | 35% (alíquota cheia) |
Segundo especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), a medida favorece a indústria local ao exigir maior engajamento das montadoras estrangeiras com a economia brasileira. O uso de kits desmontados com pouca integração nacional comprometeria empregos e a cadeia de fornecimento estabelecida no Brasil.
O governo busca um modelo de transição que estimule a industrialização dos elétricos no país, sem inviabilizar a entrada de novos players. A estratégia, portanto, é equilibrar inovação tecnológica com proteção da base produtiva nacional.
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