Fábrica de armas artesanais foi desmontada pela PM em Praia Grande
Divulgação/PM
Um homem foi preso em flagrante por fabricar armas artesanais em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A Polícia Militar chegou ao suspeito após denúncias sobre as atividades ilegais.
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Equipes da Força Tática foram até o imóvel indicado, no bairro Melvi, no domingo (17), e encontraram o homem e uma estrutura improvisada usada na produção dos armamentos.
Durante a ação, os policiais apreenderam uma arma calibre .22, munições e diversos materiais utilizados na fabricação das armas. O suspeito foi preso em flagrante e levado à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande.
É proibido fabricar ou modificar armas
PM descobriu local de fabricação de armas em Praia Grande (SP)
Divulgação/PM
Conforme apurado pelo g1, a Lei nº 13.964/2019 ampliou o escopo e a gravidade das infrações relacionadas ao uso indevido de armas de fogo, acessórios e munições.
A nova redação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) passou a abranger uma série de condutas ilícitas, entre elas a montagem, desmontagem, adulteração e venda de arma de fogo sem autorização legal. A pena prevista para esses casos é de 6 a 12 anos de prisão e multa. Veja o texto abaixo:
“Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
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