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O texto do PL prevê como principais ações:Promoção de campanhas educativas em escolas, comunidades e meios de comunicaçãoCapacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública para identificação e prevenção de casosEstímulo à denúncia de conteúdos e práticas que caracterizem adultização ou sexualização infantilFomento a pesquisas e produção de materiais orientativosArticulação com Ministério Público, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentesO projeto também estabelece restrições para publicidade e eventos voltados ao público infantil, vetando:Figurinos, coreografias, roteiros, expressões ou linguagens de cunho sexual;Maquiagens, acessórios ou vestimentas que induzam à sensualização precoce;Campanhas publicitárias que utilizem crianças em contextos de conotação sexual ou de forma sugestiva.Cenário em SalvadorNa Bahia, um projeto de lei que propõe a criação do Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia foi apresentado pela vice-presidente da Comissão Especial das Infâncias e Adolescências da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Isabela Sousa (Cidadania), na terça-feira, 12. A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de práticas e crimes que ameaçam sua dignidade e desenvolvimento, tanto no ambiente físico quanto no digital.“Estamos vivendo um momento em que as infâncias estão cada vez mais expostas a conteúdos, estímulos e riscos para os quais não estão preparadas. Precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes de ameaças que, muitas vezes, começam com um clique e podem deixar marcas para a vida inteira”, afirma a vereadora.O Programa Municipal terá caráter intersetorial, com campanhas que envolvam órgãos públicos, instituições de ensino, unidades de saúde e estabelecimentos privados de acesso coletivo, como hotéis, bares, restaurantes, casas de espetáculo, centros culturais e esportivos, entre outros.Entre as diretrizes propostas, estão:Campanhas educativas permanentes sobre segurança digital, prevenção à adultização e combate à exploração sexualAções de orientação para crianças, adolescentes, famílias, educadores e servidores públicosDivulgação contínua do Disque 100 e garantia de canais de denúncia seguros e acessíveisAtendimento humanizado e multidisciplinar às vítimas, com encaminhamento para a rede de proteçãoParcerias com plataformas digitais e incentivo ao uso responsável da tecnologia.Monitoramento e avaliação constantes das ações.Isabela reforça que o projeto é um chamado à ação diante de um problema urgente e crescente no Brasil. “A internet e os espaços públicos precisam ser seguros para nossas crianças. Não podemos normalizar práticas que violam direitos e antecipam fases que devem ser vividas com proteção e afeto”.Já o presidente da Comissão, vereador Hamilton Assis (PSOL), afirmou ao A TARDE que também pretende levar o tema para a CMS. “Não podemos esperar que apenas o Congresso Nacional legisle. É papel da Casa criar normas, fiscalizar e fomentar campanhas que combatam essa prática nas redes, nas mídias e em qualquer outro espaço. Pretendo propor uma agenda conjunta com órgãos de proteção, movimentos sociais e especialistas, garantindo que a cidade tenha um protocolo claro de prevenção e enfrentamento, com recorte sociorracial e de gênero”, diz.Também entafatiza que uma das formas combater o problema é fortalecer os Conselhos Tutelares que atuam de forma precária no município. “Os conselhos tutelares fortalecidos podem ampliar a atuação e conseguir incidir em casos já existentes, mas antes disso, reforçou a importância de termos campanhas e o combate do problema em sua estrutura”.
