Câmara Municipal de São José dos Campos
Câmara Municipal de São José dos Campos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional uma lei municipal de São José dos Campos que veta a participação de atletas transexuais em equipes do sexo oposto ao de nascimento.
O projeto de lei, que havia sido aprovado em 2023 e tem autoria do vereador Thomaz Henrique (PL), estabelecia o sexo biológico como único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais de São José dos Campos.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
Nesta quarta-feira (20), porém, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou um pedido do Ministério Público de SP para tornar a lei inconstitucional.
Segundo a decisão, o Ministério Público alegou no pedido que a lei municipal é incompatível a uma norma a Lei Geral do Esporte, “pois o Município não deteria competência para legislar sobre desporto, o que ocorreu em violação do pacto federativo”.
A lei é de autoria de Thomaz Henrique e tem como coautores também os vereadores Marcelo Garcia (PRD), Marcão da Academia (PSD) e Renato Santiago (União).
Ao g1, Thomaz disse que “lamenta que a interpretação constitucional da justiça não proteja o direito de mulheres biológicas em não competir com mulheres transexuais, o que já é garantido por normas esportivas internacionais” e que “irá trabalhar para que o município recorra da decisão e a reverta”.
O g1 acionou também a Prefeitura de São José dos Campos e os vereadores coautores da lei, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A matéria será atualizada caso as partes se manifestem.
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina
