A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, tem sido cada vez mais negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo após a derrubada do veto presidencial que limitava a convocação de segurados para novas perícias. A situação está gerando insegurança jurídica e indignação entre os beneficiários, que reclamam do aumento das exigências e da resistência dos peritos em conceder o benefício.
Benefício não é privilégio: é direito do trabalhador
Apesar de ser um direito previsto em lei para quem não pode mais exercer atividade profissional nem ser reabilitado, o INSS endureceu os critérios de avaliação, mesmo nos casos em que a incapacidade é definitiva e sem possibilidade de recuperação.
Segundo denúncias feitas em vídeos de especialistas, há um entendimento equivocado de que a aposentadoria por invalidez traria algum “privilégio”, quando, na verdade, trata-se de uma proteção social básica. O processo, que já era difícil, ficou ainda mais restritivo após a reforma da Previdência, com a redução do valor do benefício para 60% da média salarial, exceto quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional.
Derrubada do veto não trouxe alívio imediato
Com a derrubada do veto que impedia a convocação em massa de aposentados por invalidez para o “pente-fino”, esperava-se um alívio para os segurados. No entanto, a prática continua: beneficiários relatam convocações pontuais, mesmo com a promessa de suspensão. Técnicos do INSS argumentam que há casos ainda passíveis de reabilitação, especialmente com o avanço da medicina e da tecnologia, como o uso de próteses ou readaptação para atividades menos exigentes.
Em 2024, 52% dos benefícios por auxílio-doença foram cortados após revisão. O receio é que o mesmo ocorra com aposentadorias por invalidez em 2025.
Casos de alcoolismo e dependência química podem gerar benefício?
Sim. Desde que comprovada a incapacidade total e irreversível, inclusive nos casos de alcoolismo e drogadição, o segurado pode ter direito à aposentadoria. A legislação reconhece tais condições como doenças, desde que tornem o trabalhador inapto para qualquer função e sem possibilidade de reabilitação profissional.
No entanto, mesmo nesses casos, há resistência dos peritos, que costumam alegar que o tratamento é possível e que a pessoa ainda pode ser adaptada para outras funções — o que muitas vezes ignora a realidade social e médica do dependente químico.
Nexo causal e reabilitação: argumentos do INSS
Hoje, a análise da incapacidade no INSS passa por um processo chamado nexo causal, que avalia a relação entre a doença e a profissão do segurado. Um exemplo comum é o de um motorista que, mesmo sem poder dirigir, pode ser encaminhado para funções administrativas, como atendimento telefônico. Isso dificulta o reconhecimento da incapacidade total e leva à negação da aposentadoria por invalidez, mesmo em casos graves.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O auxílio-doença, benefício temporário, cobre cerca de 91% da média salarial do trabalhador. Já a aposentadoria por invalidez previdenciária comum (não acidentária) paga apenas 60% da média, o que pode representar uma redução drástica de renda.
Por exemplo:
| Situação | Média salarial | Percentual pago | Valor recebido |
| Auxílio-doença | R$ 1.000 | 91% | R$ 910 |
| Aposentadoria (comum) | R$ 1.000 | 60% | R$ 600 |
| Aposentadoria (acidente) | R$ 1.000 | 100% | R$ 1.000 |
Essa diferença impacta diretamente a qualidade de vida de pessoas que já estão em situação vulnerável e sem possibilidade de exercer qualquer atividade remunerada.
Falta de recursos ameaça estabilidade do INSS
Outro ponto levantado é o risco financeiro do INSS. Segundo o próprio governo, os fundos de pensão que ajudam a manter os pagamentos estão sendo utilizados para cobrir déficits causados por gastos políticos e corrupção. Se o cenário continuar, há risco real de colapso no pagamento de benefícios como auxílio-doença, aposentadorias e pensões.
A crítica recai sobre o uso político do órgão e a falta de fiscalização efetiva, enquanto fraudes organizadas em associações, sindicatos e entidades fantasmas continuam impunes.
A tendência é que o INSS continue dificultando a concessão da aposentadoria por invalidez. Mesmo sem o pente-fino em massa, as convocações individualizadas e as análises mais rígidas continuarão sendo ferramentas para restringir o acesso ao benefício. Enquanto isso, segurados que realmente precisam enfrentam desconfiança, cortes e humilhações em busca de um direito legítimo.
Para quem está em processo de solicitação, o acompanhamento jurídico e médico especializado é fundamental para garantir o reconhecimento da incapacidade e evitar perdas irreparáveis.
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