Viatura da Polícia Federal participa de operação em São Paulo.
Divulgação/PF
Uma força-tarefa nacional composta por cerca de 1.400 agentes cumpre, na manhã desta quinta-feira (28), mandados de busca, apreensão e prisão em sete estados brasileiros para desarticular um intrincado esquema criminoso no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.
As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis no país. Os tentáculos do PCC no setor têm lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
As autoridades fazendárias estimam que o esquema criminoso sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
A chamada Operação Carbono Oculto é integrada por membros do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal (MPF) – por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), das Polícia Federal, das Civil e Militar de São Paulo.
Órgãos como Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) – por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS) – também participam da mega-operação nesta quinta-feira (28).
“A organização criminosa PCC está associada a uma rede de organizações criminosas, cujos vínculos são estabelecidos de forma permanente ou eventual, e convergente, de modo a assegurar a efetividade das atividades econômicas ilícitas, notadamente por meio da sua inserção na economia formal, como é o setor de combustível e o sistema financeiro”, dizem os membros do MP de São Paulo.
Prédio do Ministério Público de São Paulo, na rua Riachuello, centro da capital paulista.
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Funcionamento do esquema
De acordo com a Força Tarefa, um dos principais eixos da fraude investigada passa pela importação irregular de metanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais.
Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente.
O metanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Os investigadores identificaram mais de 300 postos de combustíveis do país que atuam nas fraudes.
Segundo eles, consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Proprietários de postos de gasolina que venderam seus estabelecimentos comerciais para a rede criminosa também não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte, caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
“O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento. Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, explicam os membros do MP-SP.
Fintechs criminosas
As transações financeiras do grupo criminoso transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor.
De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos.
As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7.672.938.883,21.
