O governo federal estuda utilizar agências dos Correios como ponto de apoio presencial para aposentados e pensionistas afetados por fraudes no INSS. A medida surge como resposta à crescente demanda por atendimento de beneficiários que não dominam o uso de aplicativos ou internet para registrar reclamações e solicitar ressarcimento de valores descontados irregularmente.
A proposta, que ainda está em fase de discussão no Palácio do Planalto, pretende facilitar o acesso dos idosos lesados por associações suspeitas de realizar descontos não autorizados nos benefícios previdenciários. A expectativa é de que, além do aplicativo Meu INSS e do telefone 135, os Correios possam servir como canal alternativo e inclusivo para o atendimento presencial dessas vítimas.
Segundo informações divulgadas pela CNN, representantes dos Correios, INSS, Dataprev e do Ministério da Previdência devem se reunir nesta semana para aprofundar a análise da proposta. O modelo seria uma ampliação de parcerias já existentes entre o INSS e os Correios, utilizadas em outros tipos de serviços.
Ressarcimento começa a ser liberado a partir do fim de maio
O governo informou que os beneficiários poderão, já a partir da próxima terça-feira, verificar se há descontos ilegais em suas aposentadorias. A partir de quarta-feira, estará disponível o pedido de ressarcimento diretamente pelo aplicativo do INSS.
As devoluções dos valores começarão entre o fim de maio e o início de junho. Estima-se que cerca de R$ 300 milhões, retidos indevidamente, sejam devolvidos aos aposentados prejudicados, especialmente os que tiveram descontos a partir de abril.
CNJ investigará juiz que negou liminar para suspensão de desconto
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá apurar a conduta do juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, do Rio Grande do Norte, que negou uma liminar solicitada por um idoso de 84 anos para suspender descontos não autorizados em seu benefício.
Mesmo reconhecendo que os valores estavam sendo debitados indevidamente, o magistrado entendeu que os descontos eram baixos e que não havia urgência para conceder a liminar. A decisão foi posteriormente revertida por um desembargador. Agora, o CNJ investigará se houve falha de conduta do juiz ao negar proteção imediata ao beneficiário.
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