O desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), suspendeu a decisão que autorizava o Governo de Minas a fazer a reintegração de posse da antiga sede do DOPs (Departamento de Ordem Política e Social). O prédio que abrigou a unidade da ditadura militar na avenida Afonso Pena, na região Centro-Sul de BH, está ocupado por manifestantes desde o último dia 1º de abril.
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A medida atende a um pedido do advogado Daniel Deslandes, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão da OAB-MG/Barro Preto. Deslandes apontou três problemas que, segundo ele, justificam a suspensão da determinação:
- Ausência de intimação do Ministério Público;
- Inobservância do artigo 565 do CPC/2015, referente ao procedimento para citação em ações com grande número de pessoas no polo passivo;
- Ausência de realização de mediação/conciliação
Ao conceder o benefício, o desembargador destacou a necessidade de valorizar os métodos de solução consensual de conflitos e a relevância social e histórica da criação do memorial planejado para o local.
“Ressalto, por oportuno, que a presente decisão não importa qualquer risco de dano inverso ao ente público estadual, vez que ausentes indícios de que a ocupação esteja causado danos ao patrimônio público”, destacou o magistrado.
A decisão vale até que o tema seja analisado em conjunto pela turma responsável pelo caso no TJMG. O desembargador a realização de uma audiência de conciliação para o próximo dia 30 de maio, às 14h30, na sede do TJMG.
A reportagem procurou o Governo de Minas para comentar sobre a decisão e aguarda retorno.
Prédio do DOPs
A unidade foi ocupada por membros do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). O grupo cobra do Governo de Minas a criação de um memorial da ditadura no local, projeto já aprovado.
Segundo pesquisadores, o local era usado para receber os novos presos do regime militar, onde ocorriam torturas psicológicas e físicas. Após a redemocratização, o espaço passou a ser ocupado por delegacias da Polícia Civil.
Em 2018, na gestão do então governador Fernando Pimentel (PT), a delegacia foi desativada e, por orientação das Comissões Estadual e Nacional da Verdade, o prédio foi destinado à criação de um memorial em homenagem às vítimas da ditadura. Apesar da destinação, até hoje, o edifício estava vazio.
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