Servidores da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais reivindicaram, em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) nesta sexta-feira (17), a regularização de sua situação funcional e o direito à carreira da educação básica do Estado. A escola, vinculada à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), é responsável pela formação continuada de professores da rede pública estadual.
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O debate foi promovido pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, a pedido da presidente da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). Os trabalhadores externaram as frustrações e cobraram do Governo de Minas Gerais uma definição clara sobre seu enquadramento funcional.
Criada em 2011, a instituição oferece cursos e atividades de formação para professores da rede estadual, tanto presenciais quanto à distância, e atualmente possui status de superintendência dentro da SEE-MG.
“Estamos no limbo. Ora somos administrativo, ora somos professores, depende da conveniência e do que for pior para nós no momento”, lamentou Maíra Morais, professora de ciências da educação básica que também atua na escola de formação.
Entre as principais reivindicações da categoria estão o direito ao trabalho extraclasse, benefício concedido aos professores da educação básica, e a regulamentação do teletrabalho. Segundo os servidores, o home office teria voltado a ser concedido este ano não por uma política estabelecida, mas pela inviabilidade do trabalho presencial na sede da escola, no bairro Gameleira, devido à falta de espaço físico e infraestrutura adequada.
Para formalizar as demandas, um grupo de trabalho formado por servidores elaborou um documento com os principais pontos para a regularização da carreira e o reconhecimento da equiparação com o magistério.
A minuta foi entregue à direção da Escola de Formação em 27 de janeiro de 2025. Apesar de três reuniões subsequentes para tratar do assunto, os professores relatam que não houve avanços significativos.
A diretora da escola, Graziela Trindade, reconheceu que a unidade passa por um processo de reestruturação, acompanhado por um grupo de trabalho com participação dos professores e reuniões periódicas. “Não há omissão ou recusa de conversar sobre os problemas, sempre houve a busca de consensos visando uma regulamentação funcional”, afirmou.
Graziela Trindade disse considerar os professores da escola como pertencentes à carreira do magistério, mas admitiu dificuldades para formalizar essa situação. “Não é algo simples e fácil. Se ainda há interpretações dúbias que deixam lacunas, temos que vencer isso”, declarou.
A deputada Beatriz Cerqueira, presidenta da comissão, cobrou empenho do Governo para solucionar a questão. “A menos que o Governo queira sucatear a Escola de Formação para justificar contratos com grupos privados, uma solução para os professores tem que vir formalmente”, concluiu.
A reportagem procurou o Governo de Minas para comentar sobre as demandas e aguarda o retorno.
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