Mais de 90 mil microempreendedores da região ainda não enviaram o documento; quem não cumprir a obrigação pode pagar multa e até perder o CNPJ. MEIs têm até sábado para entregar declaração anual; no Sul de Minas, 40% ainda não fizeram
Microempreendedores Individuais (MEIs) do Sul de Minas têm até este sábado (31) para entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), referente ao ano-base de 2023.
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Até o momento, apenas cerca de 140 mil dos 230 mil MEIs da região enviaram o documento à Receita Federal.
O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Divulgação/ Simples Nacional
O envio da declaração é obrigatório, mesmo para quem não teve faturamento ao longo do ano passado. O não cumprimento do prazo pode resultar em multa mínima de R$ 50, além da possibilidade de cancelamento do CNPJ caso a omissão ocorra por dois anos consecutivos.
A DASN-SIMEI deve informar a receita bruta anual do MEI e se houve contratação de funcionários em 2024. O preenchimento não gera pagamento adicional de impostos — o empreendedor segue recolhendo apenas os tributos mensais habituais.
Dados das principais cidades do Sul de Minas mostram que entre 39% e 45% dos MEIs ainda não entregaram a declaração. Veja a situação:
Poços de Caldas: dos quase 17 mil MEIs, pouco mais de 9 mil entregaram a declaração;
Pouso Alegre: 14 mil registrados e cerca de 7.500 envios;
Varginha: 13 mil MEIs, com mais de 7 mil em dia;
Passos: quase 9 mil MEIs, e cerca de 5 mil entregas;
Itajubá: 8.500 registrados, 4.700 declararam;
Lavras: também com 8.500 MEIs, mais de 5 mil já enviaram;
Alfenas: 6.600 empreendedores, pouco mais de 3 mil em dia com a Receita.
Como fazer a declaração
Para declarar, o MEI deve acessar o portal do Simples Nacional, digitar o CNPJ completo, selecionar o ano-calendário de 2023 e preencher os dados de faturamento e atividade. Ao final, o sistema gera um recibo de entrega, que pode ser salvo no celular ou no computador.
Vale lembrar que o MEI que ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês) deve pagar impostos adicionais sobre o valor excedente.
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