Os contribuintes podem pagar dívidas com a prefeitura à vista ou parcelado em até 24 vezes, com descontos de até 100% sobre juros e multas. Paço Municipal
Prefeitura de Caraguatatuba
O programa da Prefeitura de Caraguatatuba que prevê descontos no pagamento de juros e multas segue apenas até a próxima quarta-feira (4), segundo a gestão municipal.
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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê que os contribuintes da cidade podem negociar os débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024.
O pagamento pode ser à vista ou parcelado em até 24 vezes, com os descontos de até 100% sobre juros e multas:
100% de desconto à vista;
85% em até três parcelas;
70% em até seis parcelas;
55% em até 12 parcelas;
40% em até 24 parcelas.
Segundo a prefeitura, o valor mínimo da parcela é R$ 72,75. O atraso no pagamento de três parcelas ou inadimplência de mais de três meses cancela o benefício.
A adesão deve ser das 8h30 às 16h30, na Área da Dívida Ativa de Caraguatatuba, no Paço Municipal (rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro), ou pelo Protocolo Eletrônico disponível no Portal do Cidadão.
Os contribuintes devem levar os seguintes documentos ao atendimentos: número de identificação do imóvel ou inscrição municipal e cópias do RG e CPF.
Ainda de acordo com a prefeitura, o programa oferece uma oportunidade de regularização fiscal sem comprometer a arrecadação.
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